Gabinete de Israel está institucionalizando um regime de apartheid de pleno direito na Cisjordânia
[ Editorial do Haaretz | 26|02|2023 | traduzido pelo PAZ AGORA|BR | www.pazagora.org ]>
Sob o estrondoso bombardeio do golpe de governo, o gabinete avançou na semana passada com uma medida de mudança de regime na Cisjordânia que traz implicações dramáticas.
O ministro da Defesa, Yoav Gallant, assinou um acordo, atribuindo poderes governamentais na Cisjordânia a um órgão a ser chefiado pelo ministro de seu ministério, Bezalel Smotrich, e removendo grande parte da jurisdição da Administração Civil [sobre os Territórios Ocupados] do comando militar.
Uma vez que o acordo seja implementado, Smotrich tornar-se-á o governador de fato da Cisjordânia, detendo poderes que lhe permitirão controlar quase todas as áreas da vida lá, incluindo planejamento, construção e infraestrutura, que ele pretende usar para expandir o empreendimento de assentamentos e cercear todo o desenvolvimento palestino.
Israel vem realizando a anexação de fato na Cisjordânia há muitos anos, com as autoridades civis israelenses ditando a política da Administração Civil. Todos os governos israelenses anteriores, no entanto, foram cautelosos em interferir na estrutura formal de governo na Cisjordânia Ocupada e tiveram o cuidado de manter a Ocupação como um governo militar.
A concentração de poderes numa força militar de ocupação, temporariamente até que se chegue a uma solução acordada sobre o estatuto do território ocupado, é um princípio do Direito Internacional – uma expressão da importante proibição de obtenção de soberania que foi introduzida na sequência da Segunda Guerra Mundial. A proibição de anexar território ocupado é um dos fundamentos da nova ordem mundial que foi construída sobre as ruínas das guerras mundiais, e seu objetivo é eliminar um dos incentivos para ir à guerra.
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Em termos jurídicos, a atribuição de poderes governamentais na Cisjordânia ao seu novo governador civil, particularmente com um plano para expandir o sistema de Justiça Dual, de modo que a Lei israelense se aplique plena e diretamente aos colonos na Cisjordânia e as autoridades civis israelenses exerçam poderes governamentais diretos nos assentamentos – disposições que também fazem parte do acordo Gallant-Smotrich – configura-se como uma ANEXAÇÃO DE JURE DA CISJORDÂNIA. À luz do fato de que não há intenção de conceder direitos civis aos milhões de palestinos que vivem na Cisjordânia, o resultado do acordo é um regime de APARTHEID FORMAL e de pleno direito.
Como se isso não bastasse, esta grave VIOLAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL está ocorrendo no quadro de um acordo corrupto de poderes em troca de financiamento. Smotrich alavancou sua posição como ministro das Finanças para forçar a transferência de autoridade, no momento em que o orçamento de defesa para os próximos dois anos está sendo determinado.
O alto escalão militar, e com eles o ministro da Defesa, deveriam ter permanecido firmes diante das ameaças do ministro das Finanças e se recusado a vender os poderes governamentais na Cisjordânia – e sua rendição é vergonhosa. Mas ainda não é tarde demais.
Este acordo para Anexação não pode ser implementado.
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A OCUPAÇÃO É UM CÂNCER QUE ESTÁ MATANDO
O ESTADO DE ISRAEL
BASTA DE VERGONHA E DE VIOLÊNCIA!
DOIS ESTADOS PARA DOIS POVOS
AGORA
