Nunca os chefes das agências de segurança de Israel assumiram uma responsabilidade tão grande. Eles e os seus colegas são a última barreira antes do colapso da democracia e da ascensão da tirania
[ por Yuval Diskin * e Eli Bahar ** | 28/08/2023 | Haaretz | traduzido pelo
PAZ AGORA|BR www.pazagora.org ]
Israel está no meio de uma crise constitucional que encontra expressão tanto nas palavras como nos atos do gabinete e da coligação governamental mais ampla. A crise pode não ter atingido o seu ponto mais grave, mas já estamos profundamente envolvidos nela.
Quando um primeiro-ministro se recusa a dizer se irá acatar uma decisão do Supremo Tribunal ; quando a coligação informa os juízes que não podem derrubar as Leis Básicas ; quando os parlamentares da coligação declaram abertamente, alguns usando linguagem grosseira, que não darão ouvidos à decisões do tribunal, isto constitui uma violação extremamente grave do sistema democrático de pesos e contrapesos.
A principal base desse sistema é o dever do governo de obedecer à lei. Como ensinou o filósofo Ludwig Wittgenstein: “Palavras são ações”.
Infelizmente, as ações estão aumentando constantemente em número. Benjamin Netanyahu está agindo abertamente num grave conflito de interesses ao abordar legislação que o poderá ajudar no seu próprio julgamento por corrupção . Ao fazer isso, está violando a decisão que lhe permitiu servir como primeiro-ministro sob condição de não entrar em conflito de interesses.
O governo está violando a decisão do tribunal sobre a lei sobre recrutamento de homens ultra-ortodoxos para o Exército de Defesa de Israel. Apesar da decisão, o governo estendeu a isenção para estudantes de yeshivá, que efetivamente não são convocados e não enfrentam sanções por isso.
Entretanto, a Comissão de Nomeações Judiciais não está sendo convocada, apenas porque o Ministro da Justiça, Yariv Levin , não está satisfeito com a lei sobre a composição da comissão. Isto desequilibra todo o sistema governamental numa conjunturas muito sensível.
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A crise constitucional é, de fato, muito mais ampla e afeta uma série de áreas, com o objetivo de enfraquecer e deslegitimar qualquer fonte potencial de poder oposto. Esta é a razão por trás das medidas para enfraquecer o chefe do Estado-Maior do EDI e o chefe do serviço de segurança Shin Bet. É o que está por detrás das medidas para minar o meio académico e abolir a unidade do Ministério da Justiça que investiga a má conduta policial.
Dá origem a uma subcultura de ameaças aos procuradores e juízes e ao incentivo à brutalidade policial . Tudo isto tem um objetivo comum: enfraquecer e intimidar todos os centros públicos e sociais de poder e instituir um critério único para a nomeação de funcionários públicos – a lealdade ao governante.
Regra número 1: Os funcionários de segurança devem sempre obedecer ao Estado de Direito tal como interpretado pelo procurador-geral e pelo sistema de justiça chefiado pelo Supremo Tribunal.
Assim, embora a crise constitucional seja uma questão de níveis e graus (que aumentam continuamente), ela já está muito presente. E tudo indica que continuará a aumentar em todos os aspectos – não necessariamente com medidas descaradas e dramáticas como a acenada demissão da procuradora-geral , mas com o cenário igualmente provável de medidas modestas que formariam uma massa crítica para produzir um regime antidemocrático. Ou seja, este seria um regime sem limites de poder.
Sendo esta a tendência clara, uma questão é particularmente urgente: como devem agir os chefes das agências de segurança?
Na base desta questão está o reconhecimento de que um governo que, nas suas palavras e atos, viola a lei e se esforça ativamente para enfraquecer as bases democráticas do país é um governo cujas ações são suspeitas, porque perdeu a sua legitimidade.
Esta situação de ilegalidade governamental põe em perigo a segurança nacional e o bem-estar dos israelenses; prejudica a dissuasão e a capacidade de defesa de Israel . Este é um governo cujo julgamento não é confiável. Está completamente contaminado por segundas intenções e, acima de tudo, por um flagrante conflito de interesses por parte do seu líder, que afeta todas as suas ações.
Ainda mais do que antes, os chefes de segurança têm o dever de examinar minuciosamente todas as diretivas governamentais, para garantir que as instruções que recebem são legais e estão em conformidade com os valores democráticos. Devem também consultar os seus consultores jurídicos e o procurador-geral sempre que houver qualquer dúvida.
Isto se aplica certamente aos casos em que as exigências têm um forte cheiro político, tais como ordens para localizar manifestantes antigovernamentais, para investigar rivais políticos ou para manter as mãos longe dos infratores da lei com laços estreitos com a coligação. Os chefes de segurança devem manter claramente em mente os seus princípios de ação e cumpri-los, cada um separadamente e todos juntos. Eles devem ser informados do seguinte:
A independência e o profissionalismo do Tribunal são um colete à prova de balas legal para o país e seu povo. A não obediência aoTribunal expõe cidadãos e funcionários a investigações e ações judiciais no exterior. Assim, um enfraquecimento do Tribunal põe diretamente em perigo a proteção jurídica para si e para as suas agências.
Num momento como este, devemos suspeitar particularmente de quaisquer ofensivas militares que o governo pretenda lançar e estar unidos no escrutínio da sua necessidade. Caso se conclua que uma operação não é necessária, ou está contaminada por segundas intenções, deve-se opor a ela – tanto separadamente como em conjunto.
A Lei Básica do Exército, a Lei do Serviço Geral de Segurança e a Portaria da Polícia estipulam claramente que você responde perante o governo, bem como perante o ministro designado. Assim, cada um de vocês tem um dever para com o governo como um todo, não apenas para com o ministro.
Portanto, na medida em que considere necessário realizar o seu trabalho, você não tem obrigação de obter permissão para se reunir com ministros para informá-los sobre suas avaliações ou fornecer-lhes informações sobre um assunto específico.
Vocês são funcionários públicos e seu dever é para com o público. Nas situações em que você concluir que é vital compartilhar informações com o público, você deverá informar o público.
A cada diretiva sensível dos líderes políticos, não bastam instruções verbais. Insista em recebê-la por escrito e com a justificativa explicada.
Nos tempos atuais, a comissão para nomeações de altos funcionários também precisa avaliar o peso da sua responsabilidade. Deve estabelecer um princípio básico: qualquer candidato a um cargo de segurança sênior que evite o princípio de seguir as decisões judiciais e as instruções do procurador-geral não está apto para um cargo de alto nível no serviço público. Este é particularmente o caso de uma posição na área de segurança.
Esses princípios estão sempre corretos. Mas são ainda mais vitais quando o governo não é legítimo por causa das suas ações e valores antidemocráticos, bem como pela sua composição racista e messiânica . Acima de tudo, o governo não é legítimo quando é chefiado por um arguido criminal que sofre um conflito absoluto de interesses com o bem do Estado e o público.
Nunca os chefes de segurança assumiram uma responsabilidade tão grande. Eles e os seus subordinados são a última barreira existente antes do colapso da democracia e da ascensão da tirania.
* Yuval Diskin chefiou o serviço de segurança do Shin Bet de 2005 a 2011
** Eli Bahar é ex-consultor jurídico da Agência