Quando o projeto de lei que limita o uso do ‘critério de razoabilidade’ for submetido ao Knesset para a primeira de três votações, na próxima semana, Israel enfrentará a crise mais grave de sua História
[ por EHUD BARAK | Haaretz | 07|07|2023 | traduzido pelo PAZ AGORA|BR | www.pazagora.org ]
O momento da verdade é agora! Esta é a crise mais grave da História do Estado. Na segunda-feira, o projeto de lei que limita o uso do padrão de razoabilidade será submetido ao Knesset, para a primeira das três votações na legislatura. Quando a votação terminar, Israel estará a três horas de uma ditadura de fato.
As máscaras foram tiradas. De um lado estão Benjamin Netanyahu e seus parceiros, determinados a degradar Israel em uma ditadura corrupta e racista, que irá desmoronar a Sociedade, isolar o país e comprometer o seu futuro. Enfrentando-os está um movimento de protesto composto por leais à Declaração de Independência de Israel e à Lei. Esta é a força que interrompeu a blitz insana na noite em que o primeiro-ministro demitiu o ministro da Defesa, Yoav Gallant (uma decisão que reverteu duas semanas depois). E esta é a força que vai parar o “salame polonês” com esteróides que o substituiu.
- Para o governo de Netanyahu, manifestantes pró-democracia são ‘terroristas’
- Netanyahu cometeu um erro de cálculo catastrófico
- Testando as águas: Netanyahu irá até o fim com a revisão da legislação desta vez?
O golpe do governo continua. A chamada Lei de Tiberíades, que elimina o período de reflexão para os prefeitos nomeados pelo Estado, e o adiamento da eleição dos principais rabinos do Estado, são medidas corruptas a serviço de um criminoso. A demissão de Eshed e a tentativa bizarra de dissolver a Ordem dos Advogados de Israel após a derrota nas eleições da organização são exemplos das perversões que ainda estão por vir.
O governo pretende aprovar a emenda, revogando o critério de razoabilidade antes do recesso do Knesset no final de julho. Isso não pode acontecer. Assim que o projeto de lei seja aprovado, não haverá mais cheques para impedir que o governo pirata faça o que quiser. Este será o fim do capítulo democrático da nossa História.
Diante de nós está um governo arbitrário que está trabalhando ativamente para esmagar a independência do Supremo Tribunal de Justiça e mudar o sistema de governo. Esta é uma ação flagrantemente ilegítima, acima da qual tremula uma bandeira negra de advertência. É direito e dever de todo cidadão agir sem violência para impedir a destruição da liberdade, da igualdade e do estado de direito. Somos uma democracia defensiva, no jargão da ciência política, defendendo-se contra aqueles que explorariam suas ferramentas para destruí-la por dentro. Apelo aos cidadãos do Estado para se juntarem à luta com um espírito resoluto. Juntos vamos lutar. E juntos venceremos.
O protesto deve se erguer e bradar: “Basta! Israel não se tornará uma ditadura!” Caberia ao presidente e aos chefes dos partidos da oposição aderir a este chamado. A retomada das negociações de compromisso serve apenas a Netanyahu e seus parceiros. Eliminar a ameaça da ditadura está ao nosso alcance. Um resultado claro é melhor do que um compromisso podre. Retomar as negociações agora é assassinar o protesto. Nós, leais à democracia, devemos agir, mesmo que acabemos sozinhos. Nunca vamos desistir. Nunca vamos desistir.
A desobediência civil não violenta é um curso de ação legítimo que tem se mostrado eficaz. O protesto deve adotá-lo sem medo ou hesitação. E se Netanyahu optar por “diluir” a lei e semear a hesitação, podemos combatê-lo usando todas as ferramentas disponíveis? Nossa exigência será clara: sem compromisso e sem conversa fiada até que o golpe termine e toda a legislação associada seja cancelada ou revogada.
Se Netanyahu insistir em aprovar a lei da razoabilidade em duas semanas, enfrentaremos uma crise constitucional. Os militares da reserva vão levar adiante seu plano de acabar com o voluntariado, o protesto vai aumentar, o Supremo Tribunal vai derrubar a lei. O derrotado Netanyahu será forçado a enfrentar o apetite feroz de seus sócios e as frustrações de seus partidários – sob a sombra do seu próprio julgamento. Este será um passo importante no caminho da vitória e, mesmo que demore, com certeza virá.
Esta é a luta de nossas vidas. No futuro, seremos questionados: Você esteve ao lado da Democracia e da Lei? Todos nós devemos ter certeza de que poderemos dizer que sim.
EHUD BARAK, o militar mais condecorado de Israel, foi primeiro-ministro pelo PARTIDO TRABALHISTA, e o que mais se aproximou de um acordo de paz com os palestinos. Paradoxalmente, ao se interromperem as negociações com Yasser Arafat, foi autor do famoso bordão de que “Israel não tem um parceiro com quem negociar”. Sua frase catalizou o ceticismo e a desarticulação do campo da paz israelense e um longo domínio político da direita, reforçado pela violência da Intifada.