O Knesset aprova em primeira leitura um projeto de lei para revogar cláusulas da Lei de Desengajamento de 2005
O parlamento israelense aprovou a primeira leitura de um projeto de lei que visa reverter a Lei de Desengajamento de 2005, que levou à remoção de assentamentos israelenses e forças militares da Faixa de Gaza e do norte da Cisjordânia. O projeto de lei abrange apenas o norte da Cisjordânia e busca inicialmente legalizar o posto avançado de assentamentos ilegais [outpost] de Homesh. Este é um desenvolvimento significativo, que eventualmente permitirá ao governo autorizar o violento posto avançado de Homesh e, gradualmente, estabelecer mais assentamentos e postos avançados em uma região que é predominantemente palestina.
Este é mais um golpe na possibilidade de um futuro Estado Palestino e irá inevitavelmente pôr em perigo, em primeiro lugar, os meios de subsistência e as vidas palestinas, bem como os israelenses e seus soldados.
A legislação, proposta pelo deputado do Likud Yuli Edelstein e apoiada pelo ministro das Missões Nacionais, Orit Strock, foi aprovada com 62 votos a favor e 36 contra. Ainda assim, serão necessários três votos adicionais para se tornar lei. No início desta semana, o Comitê Ministerial de Legislação aprovou este projeto de lei para alterar a Lei de Desengajamento de 2005 e, assim, permitir que os cidadãos israelenses entrem em áreas que foram evacuadas como parte do plano de retirada em 2005.
Este será um passo significativo para o retorno dos colonos ao assentamento de Homesh e aos outros três assentamentos na parte norte da Cisjordânia que foram evacuados como parte do plano de retirada (Sa-Nur, Ganim e Kadim). Esta decisão também abrirá o caminho para o estabelecimento de muitos mais postos avançados em uma área que agora é quase inteiramente palestina.
PAZ AGORA: “Juntamente com o Golpe de Estado que este governo está promovendo, está ocorrendo um Golpe Messiânico, que criará fatos consumados sérios em uma região que é inteiramente palestina e, portanto, tem o objetivo de impedir um futuro Estado Palestino. Além disso, a presença de israelenses no norte da Cisjordânia é perigosa, provoca atritos e causa danos a vidas humanas. Assim, é um tremendo fardo de segurança e fonte de violência dos colonos. Esta decisão, caso seja promulgada será um castigo para gerações.”
Os significados desta decisão:
Políticos:
Do ponto de vista político, isto representa um passo significativo para o estabelecimento de assentamentos e postos avançados no coração do território palestino, pondo em risco o estabelecimento de um futuro Estado Palestino.
Depois que o projeto de lei for aprovado, será apenas uma questão de tempo até que os colonos exijam e ajam para retornar aos quatro assentamentos evacuados em 2005: Homesh, Sa-Nur, Ganim e Kadim. Pode-se esperar uma campanha para estabelecer muitos mais postos avançados na região para assumir o controle sobre uma área, que além do pequeno e violento posto avançado localizado hoje em Homesh, é inteiramente palestina.
É importante notar que, em todas as negociações que tiveram lugar, a região norte de Samária (Cisjordânia setentrional) sempre permaneceu fora do âmbito da disputa entre Israel e os palestinos e é considerada uma área que, a qualquer custo, fará parte de um futuro Estado Palestino. Assim, o retorno da presença de colonos a esta região em particular prejudicará seriamente a chance de se chegar a um acordo político no futuro.
Outro significado é que essa decisão inflamará a imaginação e as ambições dos colonos, de girar a roda para trás e se estabelecer novamente em torno da Faixa de Gaza. Embora isso não pareça provável de ser feito agora, aprendemos com a experiência que as ambições dos colonos que estão estabelecidas agora, muitas vezes se materializam no futuro.
MAPA DO NORTE DA CISJORDÂNIA
Direitos Humanos:
Do ponto de vista dos direitos humanos, isso levará a um roubo maciço de terras palestinas, juntamente com o aumento da violência dos colonos e o perigo real para as vidas palestinas.
Homesh foi construído principalmente em terras palestinas privadas registradas no tabu (o Escritório de Registro de Terras). Assim, esta lei irá assestar um tiro fatal na tentativa honesta dos palestinos de recuperar a apropriação maciça de terras que foi tirada deles, e dos proprietários de terras em particular.
Além disso, embora o assentamento de Homesh tenha sido despejado, uma pequena Yeshivá ali localizada tem sido fonte de violência de colonos que recebem proteção do exército, impedindo que os agricultores palestinos cheguem às suas próprias terras. O levantamento da proibição legal da presença de israelenses na área constituirá um incentivo para a chegada de mais israelenses à zona. Como resultado, as terras palestinas continuarão a ser, pelo menos de fato, expropriadas.
Segurança:
No sentido da segurança, essa decisão aumentará o fardo do EDI, aumentando o atrito entre soldados, colonos e palestinos.
O posto avançado construído no local do assentamento Homesh é um exemplo concreto dos perigos da presença dos colonos na área. A violência reiterada dos colonos e a presença do exército na área para protegê-los é uma fonte frequente de atrito e violência.
Como acima mencionado, além de Homesh, o resto da área é inteira e densamente povoado por palestinos. É de se esperar que o retorno de uma presença permanente de colonos e, portanto, também do exército, aumente o atrito entre as populações e não apenas prejudique seriamente o bem-estar dos palestinos na área, mas também coloque em risco suas vidas, bem como a dos colonos e dos soldados.
(Para mais informações sobre a violência dos colonos em torno de Homesh, clique aqui).
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