Conflito de Interesses no Poder | Proteste

[ Editorial do Haaretz  |  03|02|2023  | 
|  traduzido pelos Amigos Brasileiros do PAZ AGORA  |  www.pazagora.org ]

A carta que a procuradora-geral de Israel, Gali Baharav-Miara, enviou ao primeiro-ministro Benjamin Netanyahu ontem, deu uma explicação detalhada do que deveria ser auto-evidente:

Um primeiro-ministro que está até o pescoço em acusações de corrupção não deve tocar no sistema legal.

O problema é que não só Netanyahu tem pessoalmente um conflito de interesses, mas também todo o governo de Netanyahu, porque um primeiro-ministro e seu governo são a mesma coisa. O principal implementador das mudanças propostas em nosso sistema de governo, o ministro da Justiça, Yariv Levin, foi nomeado por Netanyahu, e foi escolhido exatamente para esse propósito. As mudanças radicais que Levin e o deputado Simcha Rothman estão propondo nunca teriam visto a luz do dia sem o apoio de Netanyahu, e desapareceriam se Netanyahu assim o desejasse. Consequentemente, a carta da procuradora-geral é importante a nível público e declaratório, mas não impedirá Netanyahu de realizar o plano para enfraquecer o sistema legal, o que, ao longo do caminho, o ajudará a se livrar de seu julgamento.

Em março de 2021, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que o acordo de conflito de interesses elaborado pelo então procurador-geral Avichai Mendelblit era vinculativo e que Netanyahu deve cumpri-lo. A presidente da Suprema Corte, Esther Hayut, escreveu em sua decisão que “uma das suposições fundamentais que formaram a base para permitir que o deputado Netanyahu formasse um governo, apesar da acusação pendente contra ele, era que um acordo de conflito de interesses seria elaborado para ele”. Hayut disse que “este acordo destina-se a aliviar os temores decorrentes da situação excepcional e sem precedentes em que processos criminais estão sendo conduzidos contra um primeiro-ministro em exercício”.

A decisão de Netanyahu de avançar com um plano sem precedentes para enfraquecer o sistema legal, de uma maneira que também o ajudará a escapar de seu julgamento criminal, violando o seu acordo de conflito de interesses, é uma longa e descarada zombaria da decisão da Suprema Corte. É também assim que se poderia descrever a resposta de Levin, que “a procuradora-geral e sua equipe estão ocupadas escrevendo mais opiniões cujo objetivo é impedir que o primeiro-ministro expresse as suas opiniões”.
 
 

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