O problema da concorrência de reivindicações de soberania sobre a mesma terra
Apesar da iminente renovação dos “Regulamentos de Emergência para a Judéia e Samaria”, Israel não pode continuar subjugando os palestinos impunemente para sempre.
A próxima semana deve ser crucial, não apenas para o destino da atual coalizão em Israel, mas também para o destino dos palestinos que vivem sob ocupação israelense.
[ por NAOMI CHAZAN | The Times of Israel | 06|06|2022 | traduzido pelo PAZ AGORA|BR – www.pazagora.org ]
Exatamente 55 anos após a tomada israelense da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, questões fundamentais de regime, governança e soberania estão convergindo em torno da votação iminente sobre a renovação dos “Regulamentos de Emergência para a Judéia e Samaria” (que também incluem o Vale do Jordão). A política mesquinha girando em torno de se, quando, e como o precário governo Bennett-Lapid entrará em colapso tomou o centro do palco, em vez da questão muito mais básica de quanto tempo o governo israelense sobre os palestinos pode continuar contra a vontade deles.
Imediatamente após a Guerra dos Seis Dias de 1967 e a anexação de Jerusalém Oriental e suas aldeias vizinhas por Israel, o governo liderado pelos trabalhistas estabeleceu um sistema legal duplo. Todos os israelenses que viviam além das fronteiras reconhecidas internacionalmente, estabelecidas nos acordos de armistício de 1949 (geralmente conhecidos como Linha Verde — as fronteiras anteriores a 5 de junho de 1967), foram colocados sob jurisdição israelense e sujeitos às suas leis; Os palestinos seriam governados por regulamentos e decretos militares, conforme promulgado pelos comandantes das Forças de Defesa de Israel nas áreas relevantes.
Os Regulamentos de Emergência da Judéia e samaria — periodicamente refinados e expandidos — foram renovados por todos os governos israelenses desde então, independentemente de orientação política ou persuasão ideológica.
Este quadro jurídico elaborado criou um sistema de controle desigual que progressivamente concedeu mais e mais direitos aos colonos israelenses de acordo com as circunstâncias políticas e mudanças na jurisprudência israelense, ao mesmo tempo em que regularia cada vez mais a vida, a propriedade, os serviços, os direitos e a mobilidade dos palestinos através de decretos militares. A combinação de regulamentos de emergência aliada à obrigação legal de renovar periodicamente esses instrumentos criou uma ficção de um estado temporário de coisas, apesar do fato de que ao longo dos anos esses arranjos assumiram uma aura de permanência. Do ponto de vista jurídico, esse sistema contorna convenções internacionais que regem a condução da guerra (e especialmente a Quarta Convenção de Genebra). Contradiz o direito internacional aos direitos humanos. E desafia as normas básicas dos sistemas legais modernos. Tudo isso é exatamente a manifestação no mundo real da desigualdade institucionalizada.
No entanto, embora inaceitável, este regime dualista tem persistido ao longo dos anos, servindo como uma tática retardante na esperança de que suas causas subjacentes fossem resolvidas de forma equitativa, tornando sua continuação desnecessária. Nem preciso dizer que não foi esse o caso.
Ironicamente, a renovação do Regulamento de Emergência está agora sendo contestada por razões políticas por aqueles que têm maior interesse em sua perpetuação: a atual oposição liderada por Benjamin Netanyahu e seus parceiros ultranacionalistas e religiosos.
Está sendo apoiada pelo governo mais diverso da história de Israel, quando alguns dos seus membros se opuseram consistentemente a ele por décadas (incluindo o Meretz, os partidos árabes e alguns membros do Avodá). No momento, não há maioria parlamentar para a sua aprovação, embora a maioria dos membros individuais do Knesset apoiaria tal medida – que é exatamente o que aconteceria imediatamente após um retorno do Likud ao poder, se seu jogo político tivesse sucesso – a fim de adiar mais uma vez a chegada de um acordo com seu significado.
O drama em torno da votação iminente é imenso. Mas esse foco está totalmente errado. A questão não é se o governo será derrotado agora, ou se será resgatado – provavelmente através da pressão dos colonos na extrema-direita da oposição – por mais um breve tempo. Politicamente, não é mais sustentável, e seu desmantelamento (muito parecido com o do seu antecessor imediato) é apenas uma questão de tempo. Muito mais significativo é a crescente compreensão de que o regime duplo, que Israel supervisionou por mais de meio século, não é mais viável legalmente, moralmente, praticamente, ou da perspectiva da ética judaica (“Terás uma única Lei para ti e para os estranhos em seu meio”(em Exodus 12:49 e outros lugares).
Na terceira década do século XXI, a desigualdade institucionalizada em curso gera ingovernabilidade.
De fato, a imensa turbulência política que Israel vem passando nos últimos anos é sintomática de uma crescente falta de governança. Essa instabilidade é a expressão externa da incapacidade de projetar e efetivamente aplicar as políticas governamentais. Ao contrário de regimes que visam vincular aqueles no leme com os cidadãos comuns de maneiras que aumentam sua legitimidade, aumentam sua autoridade e, assim, aumentam sua capacidade de governar, a governança é uma função das capacidades do Estado – isso ocorre nas democracias através da aprovação popular, e em construções autoritárias através do uso de dissuasão ou força total. Nas últimas duas décadas, com breves rupturas, os governos israelenses perderam sua capacidade de governar, no altar da proteção à supremacia judaica na terra sem definir as fronteiras do Estado.
Este tem sido tradicionalmente o caso em relação aos palestinos nos territórios ocupados. Mas com o passar do tempo, a mesma abordagem tem sido usada para marginalizar as vozes da sociedade árabe dentro de Israel e de grupos judeus que defendem uma sociedade compartilhada baseada na igualdade e justiça para todos.
A deslegitimação inabalável dos cidadãos palestinos (“Sem lealdade, sem cidadania”), o constante descrédito de seus líderes (“Os árabes estão indo em massa para as urnas”), e o questionamento implacável de sua lealdade (na semana passada, uma pesquisa nacional perguntou: “Você concorda que este governo é apoiado por defensores do terrorismo?”) criou uma grande quebra de confiança. Isso foi agravado, especialmente nos últimos anos do mandato de Netanyahu, por ataques orquestrados contra os críticos do ex-premier. Estes, originalmente emanados da esquerda, passaram a abranger qualquer um que discorde das ações de Netanyahu – mesmo dentro das fileiras de seu próprio partido. Agora, o problema da governança tornou-se tão predominante que constrange a capacidade até mesmo da coalizão no poder hoje que, pelo menos em estilo e abordagem, procurou substituir alguns dos combustíveis mais tóxicos da era Netanyahu.
Isso não é surpreendente. A falta de governança diz respeito diretamente à questão central da soberania. Por um século e mais, as relações entre palestinos e israelenses centraram-se diretamente em suas reivindicações concorrentes sobre a terra. Embora o conflito tenha se metamorfoseado ao longo dos anos, assumindo muitas formas e articulações diferentes, sua essência permanece inalterada. A indeterminação contínua desse limbo gerou ondas de violência e extremismo crescentes. Os anexacionistas de ambos os lados exigem supremacia às custas do outro — e de sua própria identidade. Aqueles que se opõem – com toda a probabilidade, a maioria em ambas as comunidades – entendem que ambos os povos estão aqui para ficar e seu bem-estar depende de compartilhar a terra equitativamente, mas agora estão em um momento de incerteza sobre como proceder.
Todos estão cientes de que, sem o claro delineamento da soberania, não pode haver um Estado seguro com legitimidade reconhecida sobre todas as pessoas naquele território. E sem essa base de governança, os regimes de controle são, por definição, guiados pela aplicação desmedida da força. Enquanto isso, os argumentos sobre símbolos abundam, convergindo para Jerusalém e ao redor, onde essas anomalias convergiram mais acentuadamente, espalhando-se para a Cisjordânia e profundamente em Israel, dentro da Linha Verde. Nenhum confisco de bandeiras palestinas (nem as da Autoridade Palestina ou da OLP) ou a proibição contra a sua exibição podem substituir a acomodação dos direitos soberanos de ambos os povos sobre a terra.
Este é, e sempre foi, o coração do desafio enfrentado por israelenses e palestinos. À medida que o sistema se tornou mais falido, eventos recentes ampliaram seus perigos e acentuaram sua urgência. Toda a pirâmide de controle começa a se desmonorar, porque – como muitos países poderosos já aprenderam em seu detrimento – eles não podem subjugar outros povos e negar-lhes sua liberdade, com eterna impunidade. A situação nunca deveria ter se deteriorado tanto.
Seja qual for o resultado da votação desta semana, esta é a hora de corrigi-la. Antes que seja tarde demais.
Naomi Chazan é professora (emérita) de Ciências Políticas na Universidade Hebraica de Jerusalém. Ex-deputada do Knesset, da qual foi vice-presidente, ela atualmente atua como pesquisadora sênior no Truman Research Institute da Universidade Hebraica e no Instituto Van Leer em Jerusalem.
[ por NAOMI CHAZAN | The Times of Israel | 06|06|2022 | traduzido pelo PAZ AGORA|BR – www.pazagora.org ]
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