[ publicado em 06|02|2022 pelo PWG – Policy Working Group [Grupo de Trabalho em Política] | traduzido pelos Amigos Brasileiros do PAZ AGORA www.pazagora.org ]
À luz da escalada acentuada na expansão dos assentamentos na Cisjordânia em Jerusalém Oriental e das alarmantes
violações dos direitos humanos palestinos, o Policy Working Group [Grupo de Trabalho em Política] examinou a questão de se e até que ponto Israel está exercendo um regime que pode ser caracterizado como apartheid e o que deve ser feito para anulá-lo. Concluímos que este regime, embora não baseado em uma constituição racista, visa consolidar a dominação judía da Cisjordânia e Jerusalém Oriental, através da operação de um sistema de duas camadas, baseado em etnia, que privilegia judeus e oprime os palestinos. Este sistema, em nossa opinião, atende aos critérios do apartheid.
Nós apelamos para a implementação da Resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU como roteiro para uma intervenção internacional para acabar com o regime de apartheid e trazer o estabelecimento de um Estado Palestino soberano ao lado do Estado de Israel.
“Achamos que no próximo ano haverá debate sem precedentes em seu veneno e em sua radioatividade em torno das palavras “Israel como um Estado de apartheid”…. Em 2022, será uma ameaça tangível.”
Esses comentários foram feitos pelo ministro das Relações Exteriores israelense Yair Lapid em um briefing a jornalistas israelenses em 3 de janeiro (Times of Israel).
A Convenção Internacional sobre a Supressão e Punição do Crime do Apartheid, adotada pela Assembleia Geral da ONU, em novembro de 1973, define apartheid como “atos desumanos cometidos com o propósito de estabelecer e manter a dominação por um grupo racial de pessoas sobre qualquer outro grupo racial de pessoas e sistematicamente oprimindo-os.
O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) conclui que o apartheid constitui “atos desumanos ….cometidos no contexto de um regime institucionalizado de opressão sistemática e dominação por um grupo racial sobre qualquer outro grupo racial ou grupos e cometido com a intenção de manter esse regime.
Em um relatório da [ONG israelense] Yesh Din redigido pelo Adv. Michael Sfard, intitulado “A Ocupação Israelense da Cisjordânia e o Crime do Apartheid: parecer jurídico” (junho de 2020), o autor pretende responder à pergunta se Israel está cometendo o crime de apartheid na Cisjordânia e conclui: “É uma declaração difícil de fazer, mas o
conclusão desta opinião é que o crime contra a humanidade do apartheid está sendo cometido na Cisjordânia.
Os autores são israelenses, e as vítimas são palestinos.”
Em 21 de janeiro de 2021, a [ ONG israelense de Direitos Humanos] B’Tselem emitiu um documento de posição intitulado “Isto é o Apartheid“, no qual conclui que “Jerusalém Oriental foi oficialmente anexada ao território soberano de Israel, e a Cisjordânia vem sendo anexada na prática. Mais importante, a distinção ofusca o fato de que toda a área entre o Mar Mediterrâneo e o Rio Jordão são organizados sob um único princípio: avançar e cimentar a supremacia de um grupo – judeus – sobre outro – palestinos.”
A Human Rights Watch [Observatório dos Direitos Humanos] , em seu relatório “A Threshold Crossed” [Um Limiar Cruzado] (27 de abril de 2021), conclui que “cerca de 6,8 milhões de judeus israelenses e 6,8 milhões de palestinos vivem hoje entre o Mar Mediterrâneo e o Rio Jordão, numa área que abrange Israel e o Território Palestino Ocupado (TPO). Na maior parte desta área, Israel é o único poder governante…… No restante, exerce autoridade primária ao lado de um auto-governo palestino limitado. Em todas essas áreas e na maioria dos aspectos da vida, as autoridades israelenses privilegiam metodicamente israelenses judeus e discriminam os palestinos. Em certas áreas essas privações são tão severas que equivalem aos crimes contra a humanidade de apartheid e perseguição.
Em 1º de fevereiro, a Anistia Internacional divulgou um relatório intitulado “Apartheid de Israel contra palestinos” no qual afirma que desde sua criação, em 1948, Israel manteve um sistema “projetado para oprimir e dominar os palestinos” e conclui que isso constitui apartheid.
Com a questão dos direitos humanos tomando o centro da área internacional, o Grupo de Trabalho em Política (PWG)
concorda com a avaliação do Ministro das Relações Exteriores Lapid de que um debate, sobre se as práticas de Israel em relação aos palestinos constituem o apartheid, estará na agenda internacional.
Mas, ao contrário de Lapid, que está se preparando para combater a reação internacional antecipada ao que é evidente no terreno, o PWG está se orientando para apoiar um desafio internacional às políticas israelenses, na esperança que ele possa mudar a trajetória das relações israelenses-palestinas desde a consolidação da Ocupação sob um regime de apartheid, na direção de relações pacíficas entre Dois Estados independentes e soberanos.
O governo Bennett-Lapid está indicando ao mundo sua objeção à Solução de Dois Estados, enquanto acelera a expansão do empreendimento de assentamento através de vastos investimentos em projetos de habitação e infraestrutura. Acreditamos que Israel abandonou sua abordagem tradicional de fato com relação aos TPO e está se engajando em novas práticas de longo alcance, projetadas para frustrar qualquer futuro para os palestinos como
vizinhos que desfrutem de posição internacional igual em um Estado-Nação que manifesta seu direito de autodeterminação. Além disso, apesar da rejeição de Israel à Solução de Dois Estados, o país não conseguiu abordar a questão de direitos civis iguais para os palestinos, que vivem na realidade de fato num único Estado que se está criando.
Por esses motivos, o PWG adotou a seguinte posição:
Acreditamos que há uma diferença fundamental entre o regime em Israel dentro das fronteiras de 1967 e o que Israel opera na Cisjordânia e Jerusalém Oriental, onde usa poderes judiciais e militares para
impor a supremacia judaica enquanto oprime os palestinos.
Os palestinos em Israel constituem uma minoria nacional étnica, com direitos civis iguais ancorados no Declaração de Independência e um espaço legítimo para expressão política e atividade no Knesset, na mídia, mídias sociais, a arena pública, e muito mais.
Na verdade, israelenses palestinos são vítimas de desigualdades sistêmicas, como resultado de legislação discriminatória [relativamente recente] , como a ‘Lei Básica: Israel – O Estado-Nação do Povo Judeu’ (julho de 2018); privilégios e práticas diferenciais perturbadoras no dia-a-dia; e um público e discurso político repleto de conceitos racistas. Como é o caso nos TPO, esta realidade subjascente repousa sobre a perseguição da supremacia judaica e deve ser abordada e corrigida. As políticas injustas perseguidas pelo Estado de Israel dentro das fronteiras de 1967, no entanto, não atendem, em nossa opinião, os critérios que justificam a designação como um regime criminoso de apartheid.
A Faixa de Gaza é parte integrante dos TPO, embora Israel tenha evacuado unilateralmente todas as suas forças militares e assentamentos de volta à Linha Verde de 1967, sob sua política de desengajamento de 2005. Como Gaza permanece sob ferrenho cerco por Israel desde então, o controle de Israel sobre a Faixa de Gaza constitui-se como uma Ocupação contínua. Mas, sem presença militar ou civil israelense, as condições não justificam, em nossa opinião, a designação nesse território, como regime criminoso de apartheid.
Desde a guerra de junho de 1967 e a conquista militar da Cisjordânia e Jerusalém Oriental, no entanto, Israel tem
ativamente se empenhado para consolidar seu domínio sobre essas áreas, em violação ao direito internacional e a todas as Resoluções relevantes do Conselho de Segurança. Israel tem feito isso transferindo ativamente colonos judeus para os TPO, minando a contiguidade palestina e implementando a anexação incremental de fato da Cisjordânia.
Quanto a Jerusalém Oriental, unilateralmente anexada a Israel em junho de 1967, enquanto aos residentes palestinos foi oferecido status de residência permanente, foram-lhes negados cidadania plena e direitos civis, privando-os do poder de participar dos processos legislativos e políticos que governam suas vidas.
Israel reafirmou este ato de anexação em agosto de 1980 através da adoção da Lei de Jerusalém, que declarou Jerusalém “unida” a capital exclusiva do Estado de Israel.
Nos TPO, os palestinos constituem uma maioria sólida. A população de colonos judeus é uma minoria definitiva
que entretém uma supremacia etnicamente exclusiva e privilegiada. A fim de manter a Ocupação e permitir a expansão do assentamento em curso, Israel controla a área através da força militar. Ele criou dois níveis de sistema legal: um conjunto de leis que se aplicam aos israelenses e outro [militar] que se aplica aos palestinos. Israel impõe
uma miríade de regulamentos administrativos discriminatórios e restrições à liberdade de movimento e realiza
vigilância intrusiva e, por vezes, atividades militares brutais sob o pretexto de operações de segurança. O regime executa demolições, expulsões e prisões, e muitas vezes aplica força excessiva levando à morte de inocentes civis.
Além disso, Israel se engaja no confisco de terras e alocação de recursos hídricos para o uso exclusivo dos colonos. Mais de meio século de dominação e opressão criaram um ambiente caracterizado pela violação crônica e sistemática dos direitos humanos palestinos. Em nossa opinião, a realidade na Cisjordânia e Jerusalém Oriental deve ser universalmente reconhecida como um regime de apartheid.
Embora a marca do apartheid que evoluiu na Cisjordânia e Jerusalém Oriental não seja baseada numa Constituição racista, ele tem servido um regime de segurança segregado e supremacista que, impulsionado pela colaboração
por parte das Forças de Defesa israelenses e outros ramos de segurança e o apoio do governo apoiado pelos
lobbies e organizações de colonos , visa consolidar o domínio judeu da Cisjordânia e leste de
Jerusalém, levando à sua anexação de fato a Israel. Estas são as marcas do apartheid israelense que
está incorporado na visão de anexação por privação.
O PWG apoia o paradigma de Dois Estados como base para resolver o conflito Israel-Palestina e olha
para a frente para o dia em que o regime do apartheid irá acabar, com o Estado soberano da Palestina estabelecido ao lado do Estado de Israel.
Até hoje, a Comunidade Internacional como um todo se absteve de acusar Israel de aplicar um regime de apartheid
regime na Cisjordânia e Jerusalém Oriental, apesar da realidade política em desenvolvimento. A posição internacional de Israel. em geral, particularmente devido às suas relações especiais com os Estados Unidos e Europa e suas relações e desenvolvimento com países do Oriente Médio, protegeu-o de tais críticas abjetas. Para que haja progresso rumo a uma solução, os Estados Unidos, a União Européia e as principais capitais europeias terão que mudar de curso e transformar suas relações preferenciais com Israel, introduzindo condicionalidades relacionadas ao respeito de Israel pelo Direito Internacional.
A Resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU, de dezembro de 2016, delineia as premissas básicas para enfrentar a Ocupação na Cisjordânia e Jerusalém Oriental. A resolução é inequívoca em sua linguagem contra o Ocupação israelense e sua conduta nos territórios ocupados. Ela recebeu esmagador apoio internacional, mas requer
implementação.
A Implementação coerente e determinada da Resolução 2334 do CS ajudará a reduzir a disparidade entre os lados e pavimentar o caminho para uma resolução pacífica, que trará o apartheid israelense ao fim e abrirá espaço para iniciar um processo de reconciliação. A Adoção da Res. 2334 como roteiro universalmente reconhecido para intervenção internacional no conflito Israel-Palestina ajudaria a estruturar uma coesão política para guiar todas as partes na busca pela paz.
A PWG convoca a comunidade internacional a reconhecer a realidade nos TPO e aplicar o necessário
compromisso diplomático para acabar com o apartheid. Além disso, a comunidade internacional deve defender
seus princípios pétreos nas relações internacionais – ou seja, a santidade dos direitos humanos, a validade do domínio do Direito Internacional, e o direito de todos os povos à autodeterminação – e aplicá-los no caso da Palestina, permitindo que o povo palestino cumpra suas aspirações nacionais em sua própria terra e em um Estado soberano e independente da Palestina, ao lado de Israel, com Jerusalém Oriental como sua capital.
PRESIDENTE: Embaixador (apos.) Ilan Baruch
DIRETORA DE COMUNICAÇÕES: Sra. Susie Becher
COMISSÃO POLÍTICA:
Embaixador (apos.) Prof. Eli Barnavi * Prof. Daniel Bar-Tal * Profa. Galia Golan * Prof. Amiram Goldblum *
Prof. Dan Jacobson * Prof. Menachem Klein * Embaixador (apos.) Dr. Alon Liel * Sr. Shemuel Meir * Prof. Yossi Mekelberg * Sra. Jessica Montell * Deputado do Knesset Mossi Raz * Dra. Nura Resh * Sr. Hillel Schenker * Prof. Itzhak Schnell * Prof. Dmitry Shumsky
“Sabemos muito bem que nossa liberdade é incompleta sem a liderdade dos palestinos” (Nelson Mandela, 1997)
[ publicado em 06|02|2022 pelo PWG – Policy Working Group [Grupo de Trabalho em Política] | traduzido pelos Amigos Brasileiros do PAZ AGORA www.pazagora.org ]