[ por Adv. Shlomy Zachary | Yesh Din | 16|08|21 | traduzido pelo PAZ AGORA|BR ]
No final de 2020, a opção de atualizar os registros de terras na Cisjordânia, que havia sido suspensa quando Israel ocupou os territórios palestinos em 1967, veio à tona da agenda israelense.
Um subcomitê do Comitê de Relações Exteriores e Defesa do Knesset discutiu a questão, parcialmente à luz da posição da Administração Civil de que os registros deveriam ser retomados e que o impedimento legal para sua suspensão não mais existiria.
Tais registros teriam consequências de longo alcance para o futuro legal e político da Cisjordânia. O processo objetiva formalizar a posse de terra em centenas de milhares de dunams de territórios e consequentemente violam direitos humanos de centenas de milhares de palestinos que correm o risco de perder a titularidade sobre seus terrenos.
O estudo do Yesh Din explica como a decisão de retomar os registros é, efetivamente, uma declaração implícita de soberania. A Cisjordânia está sob Ocupação militar temporária, situação em que medidas permanentes são proibidas.
O registro de propriedade, porém, é um ato irreversível, caracterizado por um regime permanente e, portanto, um instrumento indireto para aplicação da soberania israelense. O exercício desta dimensão de soberania constitui-se em anexação, com a violação da Lei Internacional.
Ademais, as razões por trás da suspensão dos registros de títulos incluem o fato de que centenas de milhares de residentes da Cisjordânia tornaram-se ausentes após a guerra de 1967 e a proibição das Leis Internacionais sobre a Ocupação reduzem os direitos de pessoas protegidas e a interferência em suas propriedades. A situação dessas pessoas protegidas não mudou, significando que a principal razão legal para suspender novos registros continua válida.
Retomar os registros imobiliários negaria os direitos de propriedade de um grande número de moradores que não estão presentes na Cisjordânia e consequentemente não podem proteger sua propriedade. O prejuízo potencial é composto, dado que, por sua própria admissão, as autoridades israelenses que operam na Cisjordânia não têm informação completa sobre o status do registro de terra em muitas regiões e vilarejos.
Isto torna o registro de títulos impraticável e quebraria a Lei Internacional, que proíbe fazer mudanças no território ocupado e demanda do poder ocupante salvaguardar a propriedade privada.
Além disto,a decisão de retomar o registro dos títulos deve ser entendido no contexto de outras medidas tomadas por autoridades israelenses e na busca por Israel de expandir sua presença na Cisjordânia enquanto reduz tanto a atual presença física de palestinos e seus potenciais direitos a terras.
Nos últimos anos, Israel se engajou em uma série de medidas unilaterais dedicadas a sustentar a discriminação extrema praticada na Cisjordânia. A imensa disparidade nas alocações de terras para palestinos e para israelenses é uma das manifestações mais cínicas e descaradas.
Promover o registro de imóveis na maneira a ser determinada por Israel, por agentes públicos que buscam abertamente os seus objetivos político-ideológicos na Cisjordânia, sem levar em conta os interesses da população palestina na concepção e execução do processo, irá inevitavelmente prejudicar indivíduos e comunidades palestinas.
Assim, o registro de títulos serviria como mais um elemento da política de despossessão dos palestinos das terras da área ‘C’ e de transferências dessas terras para mãos de israelenses.
[ por Adv. Shlomy Zachary | Yesh Din | 16|08|21 | traduzido pelo PAZ AGORA|BR ]
