Os entendimentos Bennett-Lapid para novo governo

Algumas questões ainda estão em discussão, inclusive alguns acordos com a Lista Árabe Unida e o mecanismo preciso pelo qual este ‘governo de paridade’ funcionará.

Dado que este governo será ideologicamente diversificado, composto de oito partidos, cada um sabe que suas realizações serão modestas. Os acordos estabelecem que todo projeto de lei submetido ao Knesset e outras decisões significativas dependeão do consenso de todas as partes, tornando impossíveis as mudanças importantes.

Entretanto, cada partido ganha algo no acordo.

Nova Esperança [Tikvá Chadashá]

• Divisão da posição de Procurador Geral em duas: o chefe da Promotoria e o assessor legal do governo. Como reportado pelo Haaretz, o plano é nomear um comitê que estudará o tema e submeterá recomendações ao gabinete.
• Aprovar uma nova Lei Básica sobre legislação, que irá regular o relacionamento entre o Knesset e a Suprema Corte e incluirá um mecanismo para rejeição de leis e leis básicas pela Justiça.
• Responsabilidade pelas pré-escolas serão transferidas do Ministério do Trabalho para o Ministério da Educação, a cargo do ‘Nova Esperança’.
• Financiar um programa para supervisionar a construção por palestinos na área C, a parte da Cisjordânia sub jurisdição israelense.
• Leis sobre Cannabis serão reformadas para descriminalizar uso pessoal e regular o mercado.
• Legislar um limite para o mandato de primeiro-ministro: conforme o projeto de lei, um primeiro-ministro que tenha servido oito anos consecutivos não poderão ser eleitos ao Knesset por oito anos.

Partido Avodá (trabalhista)

• O Avodá, com 7 cadeiras no Knesset, terá seis ministros ou vice-ministros. Suas pastas ministeriais serão transportes (Merav Michaeli), segurança pública (Omer Bar Lev) e assuntos da Diáspora  (a determinar).  Dois desses 3 ministros serão membros do gabinte interno. O partido também presidirá o Comitê de Constituição, Lei e Justiça do Knesset, assim como o Comitê de Trabalho, Bem Estar e Saúde.
• Uma cadeira do Comitê de Nomeação Judicial: Durante os primeiros anos, o Avodá terá um dos dois lugares reservados para deputados; após, a líder do partido Merav Michaeli assumirá a pasta ministerial.
• Um divisão especial será criada para apoiar as correntes reformista e conservadora dos judeus em Israel.

Lista Árabe Unida

• O governo Bennett-Lapid terá um número record de mulheres

• Casamento Civil improvável,  Acesso de mulheres ao Kotel ; O que muda para os religiosos

• Como Biden está se preparando para um Israel pós-Netanyahu

• A Lei Kaminitz, que facilita demolir construções ilegais, será congelada até 2024: a comunidade árabe vê esta lei como concebida contra ela. Netanyahu a suspendera em reposta a queixas de agricultores judeus, mas deveria ser descongelada ao final do próximo ano. Os acordos de coalizão também requerem que o novo governo rediscuta a lei  nos próximos quatro meses. Mas como todo partido tem poder de veto sobre a legislação, não deverá haver mudanças.
• Todas demolições no Neguev serão congeladas por 3 meses, enquanto o governo formule uma política clara.
• O líder da Lista Árabe Unida, Mansour Abbas chefiará o Comitê de Interior e Meio-Ambiente, mas a Autoridade do comitê para supervisionar a políciaserá transferida para o Comitê de Segurança Pública.
• Vice-Ministro do Escritório do Primeiro-Ministro.
• Fundos para a comunidade árabe: um orçamento sem precedentes (52 bilhões de shekels = 16 bilhões de dólares) nos próximos anos. Até hoje, o maior programa de investimento na comunidade árabe foi um plano quinquenal de Netanyahu, que totalizou 15 bilhões de shekels.

Meretz

• O Meretz receberá 3 pastas: Saúde (presidente do partido Nitzan Horowitz), Meio-Ambiente (Tamar Zandberg) e Cooperação Regional  (Esawi Freige).
• Promoção de direitos de LGBTs : os partidos usarão “todas as ferramentas à sua disposição para avançar os direitos da comunidade gay”, incluindo soluções para casais que hoje não podem se casar legalmente. Ressalve-se que toda legislação demandará consenso de todos partido, e o partido árabe se opõe ferreamente a direitos aos gays. O fato do partido direitista religioso Yamina ter concordado com os termos é um avanço.
• Promover o transporte público no Shabat.
• Lei Anti-Emissões: definição de regulamentos nacionais limitando emissão de gases.

Kahol Lavan

• Estabelecer comissão de inquérito para investigar o desastre do Monte Meron, no qual 45 morreram pisoteados numa festa religiosa.
• Reexame da lei de recrutamento nacional. O líder Benny Gantz quer mudar o modelo para incluir uma carreira alternativa de serviços nacionais.

Yisrael Beiteinu

• O governo adotará o compromisso para o Muro das Lamentações de 2016: uma área não-segregada para fiéis masculinos e femininos será estabelecida na parte sul do átrio. Das seis cadeiras reservadas para membros do gabinete no comitê responsável pela nova área, 3 serão reservadas para mulheres.
• Promoção de legislação que autorize rabinos das cidades a conduzir conversões.
• Promoção de emenda que revogará a capacidade do ministro do Interior de fechar o comércio no Shabat.

Vários dos ítens terão sua aplicabilidade condicionada à ausência de qualquer veto de partido da coalizão.

[ por Michael Hauser Tov | publicado no Haaretz | 09|06|21 | traduzido pelo PAZ AGORA|BR ]