Surpreso com a decisão do ICC ? Não deveria estar.
Se Israel não quiser ser condenado no palco internacional, deve parar de fazer as coisas pelas quais está sendo criticado.
As reações de Israel à decisão da Corte Criminal Internacional (ICC) de prosseguir na investigação de possíveis crimes de guerra israelenses contra os palestinos têm variado entre um autêntico espanto a uma repulsa completa, como se a sentença do ICC tivesse saído do nada. Não foi isso que aconteceu; qualquer um com um conhecimento primário das questões, dificilmente estaria surpreso. Esta decisão estava sendo gestada há um bom tempo. Israel fez muito pouco, se fez algo, para evitá-la ou prevenir suas consequências.
O que, então, pode explicar o quase total consenso em torno da barragem conduzida por Netanyahu contra o ICC e os ataques pessoais sobre a procuradora-geral Fatou Bensouda? A construção sobre um desinteresse predominante, tornou-se aceitável – e politicamente valioso – culpar instigadores externos ou comprar teorias conspiratórias, no lugar de assumir a responsabilidade pela ação de cada um.
Por tempo demais, Israel adotou uma estratégia de atacar, em vez de olhar para dentro. Ao persistir em evitar prestar contas por suas próprias ações, ele deixou essa tarefa complexa para outros. Isto não é apenas uma questão tática. Ela tem amplas implicações para o equilíbrio moral de Israel e para suas diretrizes normativas. E é retificável.
O relacionamento de Israel com o ICC sempre foi instável. Logo após o Holocausto, Israel estava entre os principais países que advogavam a criação de um tribunal internacional para julgar criminosos de guerra e monitorar a implementação de convenções humanitárias universais em situações de conflito armado. Quando a minuta do Tratado de Roma foi finalmente concluída em 2000, foi um dos primeiros signatários. Mas nunca ratificou o tratado, porque consistentemente se opôs à cláusula que define os assentamentos por ocupantes em áreas adquiridas pela força como crimes de guerra. Israel, assim, não é um membro do ICC e não pode promover procedimentos dentro do seu contexto.
Por anos, governos sucessivos não viram razão para cooperar com a Corte. A base legal para esta posição, fundada nas diretrizes de trabalho do ICC, sempre foi a de que intervenção externa seria injustificada pois Israel — como muitos outros países — tem os seus próprios mecanismos judiciais para supervisionar quaisquer violações de leis e convenções humanitárias internacionais. Com poucas exceções, porém, esta supervisão foi limitada a levar um pequeno número de soldados à justiça, em vez de avaliar constantemente políticas, diretivas e as maneiras de sua implementação.
Esses argumentos legais foram suplementados por outros substantivos, que esmagadoramente negam a veracidade de acusações contra Israel. Na verdade, o primeiro-ministro Netanyahu esmerou-se em deslegitimar organizações de direitos humanos como B’Tselem, Yesh Din, Breaking the Silence, e Adalah, que ousaram sugerir que ações israelenses demandam um escrutínio mais próximo ou, nessa questão, que os assentamentos judeus atrás de Linha Verde são incompatíveis com a Lei Internacional.
Esta situação mudou quando a Assembléia Geral da ONU reconheceu o Estado da Palestina em 2016 e este foi aceito como membro do ICC, iniciando imediatamente acusações contra Israel. O governo do Likud recusou reunir-se com representantes do ICC e, com a ajuda de Donald Trump, moveu uma campanha contra a Corte Criminal Internacional. Seu argumento de ter sido surpreso por sua decisão de investigar Israel — ou de apoiar a posição palestina de promover tal ação — é no mínimo hipócrita.
Sem considerar desacordos sobre a jurisdição da Corte, a resposta de Israel aos últimos acontecimentos tem sido não apenas rígida, mas também profundamente autodestrutiva. Um olhar mais próximo sobre as declarações de Netanyahu a respeito, acentua esse resultado dual.
Primeiro, Netanyahu declarou que a sentença da Corte é “puro antissemitismo”, assim não apenas contaminando o desacordo sobre políticas e ações israelenses com um suposto ódio aos judeus, mas também ignorando literalmente o fato de que a procuradora-geral também apontara possíveis crimes de guerra conduzidos pelo Hamas contra inocentes civis israelenses.
Segundo, de forma similar, o Sr. Netanyahu tentou minar a credibilidade da Corte, acusando-a de ir contra seus próprios princípios de evitar atrocidades, como aquelas perpetradas pelos nazistas, para investigar a conduta do “único Estado do povo judeu”, como se o fato de os judeus viverem em sua própria Pátria fosse um crime de guerra”.
Usar este argumento e evitar a análise de atividades israelenses nos territórios não apenas desvia das questões substantivas apresentadas, mas também abre a porta para se questionar a própria existência do Estado de Israel – e não apenas suas atividades.
Terceiro, Netanyahu então prosseguiu nessas bases para desafiar o ICC, afirmando que “quando o Israel democrático se defende contra terroristas assassinos … isto é também um crime de guerra”. Mas a questão em tela não é o direito de Israel a se proteger, mas como escolheu fazê-lo.
A falta desta distinção crítica exibe um desrespeito precisamente aqueles princípios humanitários que permitiram o estabelecimento de Israel em primeira instância. No processo, paradoxalmente levanta questões sobre a profundidade do ethos democrático de Israel e a legitimidade do combate ao terrorismo contra civis em geral.
Ironicamente, ele de fato destaca a diferença entre necessidades defensivas e evidentes iniciativas relacionadas a assentamentos judeus, o cada vez mais amplo controle israelense sobre vidas e terras palestinas e as restrições aos seus direitos humanos mais básicos.
Estes, por qualquer critério, não são atos defensivos, mas atividades proativas buscadas por sucessivos governos — agora a ponto de se institucionalizar.
Quarto, quase inevitavelmente, é feita referência àquele padrão duplo que mira Israel, mas evita qualquer esforço para chamar Síria ou Irã para prestar contas. No passado, o recurso a esta retórica pode ter tido um efeito mitigador. Mas não garante absolvição.
Finalmente, olhando diretamente para a câmera e cerrando o punho, Benjamin Netanyahu conclui com uma promessa. “Lutaremos contra esta perversão com toda nossa força”. A analogia militarista empregada para combater acusações de crimes de guerra pode soar reconfortante para certos grupos em Israel. Nos ouvidos de outros, esses tom e mensagem combativos podem ter o efeito exatamente oposto, reforçando uma imagem militarista de Israel pisoteando os direitos dos outros impunemente.
A figura que emerge da reposta oficial, emanando de seu topo é a de um Israel desafiador que está sempre certo e ameaçado. Israel pode ter conseguido um certo (e efêmero) apoio de países neoautoritários (Hungria, Polônia, Filipinas, Brasil) e círculos estrangeiros ultranacionalistas, mas este apoio externo está desaparecendo. Sua intransigência contribui para o isolamento do país na comunidade internacional. Tal atitude de confronto está patentemente prejudicando o país.
Esta abordagem combativa tem também implicações internas. Para além de seu possível valor eleitoral imediato, ela desperta pensamentos sérios sobre o conteúdo dos atuais valores da nação. A autocrítica está notavelmente ausente, nenhuma capacidade de assumir a própria responsabilidade, nenhum critério claro para distinguir entre o certo e o errado, nem qualquer tentativa de estabelecer mecanismos para implementar princípios.
Ele não pode continuar a nos enganar sistematicamente.
Não é muito difícil mudar o curso. Israel tem 30 dias para comunicar ao ICC de que pretende instituir medidas fortes para se autopoliciar, estabelecendo uma comissão independente para monitorar violações a nível político e operacional.
Colocar em prática tais mecanismos pode alcançar dois grandes objetivos: primeiro, pode demonstrar ao mundo exterior que leva a sério suas obrigações e compromissos internacionais (assim aumentando sua credibilidade e manobrabilidade quando enfrentar ameaças sérias); e segundo, poderá pôr em movimento o longo — e doloroso — processo de autoanálise e subsequente correção.
Acima de tudo, porém, a melhor maneira para Israel se salvaguardar de constantes calúnias externas é desistir de políticas que violam valores humanitários básicos. Isto se aplica não apenas a ações específicas em tempos de confrontos violentos, mas também, significativamente, a acabar com a Ocupação, que nega aos palestinos as liberdades fundamentais sobre as quais Israel foi construído.
Naomi Chazan é professora (Emérita) de Ciências Políticas na Universidade Hebraica de Jerusalém. Foi deputada e vice-secretária do Knesset. Atualmente é pesquisadora sênior do Truman Research Institute na Universidade Hebraica e no Instituto Van Leer de Jerusalem
[ por Naomi Chazan | The Tmes of Israel | 15|02|2021 | traduzido pelo PAZ AGORA|BR ]