A ‘Anexação’ foi Suspensa, mas a Ocupação Continua se Expandindo
Objeção Judicial à Construção de Novo Assentamento em “E1”
Press release conjunto PAZ AGORA e IR AMIM
PAZ AGORA, IR AMIM e a Associação da Justiça Ambiental da Israel estão impetrando conjuntamente uma Objeção junto ao Conselho Superior de Planejamento da Administração Civil, contra projetos de construção para 3.500 unidades habitacionais em “E1′.
As organizações lançaram em paralelo uma campanha (junto com a ONG Mechazkim), chamando a população para assinar a Objeção.
Na véspera das últimas eleições, o premier Netanyahu ordenou o avanço de projetos para construção em E1, tendo sido publicados planos para 3.412 residência, numa área a Leste de Jerusalém. O prazo para oposição ao projeto é 28|08.
A construção em E1 é considerada essencialmente fatal para a perspectiva de uma Solução de Dois Estado, pois ela divide a Cisjordânia em duas partes isoladas (Norte e Sul) e impede o desenvolvimento de uma metrópole central unindo Ramallah, Jerusalém Oriental e Belém na Cisjordânia.
Mesmo da perspectiva do desenvolvimento e planejamento israelense, o assentamento em E1 causaria mais dano do que benefício e poderia levar ao enfraquecimento de Jerusalém, economica e socialmente.
Clique na imagem acima para assistir um vídeo legendado sobre ‘E1′
Principais argumentos da Objeção:
A Objeção foi preparada pelo arquiteto Uri Reicher, especializado em planejamento regional e na Cisjordânia em particular.
A. A área E1 é essencial para o desenvolvimento dos palestinos (tanto quanto a metrópole de Tel Aviv é essencial para Israel). A construção israelense em E1 pode destruir as chances para a paz.
A construção em E1 prejudicaria seriamente a capacidade de desenvolvimento de um Estado Palestino ou de qualquer espaço independente palestino. E1 é a única reserva de terras, na área de Belém-Jerusalém-Ramallah, que permite o desenvolvimento de uma metrópole urbana, essencial para o crescimento e desenvolvimento econômico.
Sem a área E1, nenhum Estado Palestino sustentável poderia ser criado, com potencial de desenvolvimento e capital na Jerusalém Oriental. Estas são condições necessárias para alcançar a paz e uma Solução de Dois Estados.
B. Assentamento em E1 prejudicaria o potencial desenvolvimento da Jerusalém Oriental
Jerusalém Oriental é a maior cidade palestina na Cisjordânia. Cerca de 450.000 palestinos vivem lá e em bairros adjascentes (como Abu Dis, Anata e outros). E1 é a única reserva de terrass de tamanho significativo em Jerusalém Oriental, com qualidade e continuidade para o desenvolvimento da cidade.
A área E1 tem alto grau de conectividade com Jerusalém Oriental, o que permitiria uma continuidade urbana de qualidade.
Construções israelenses em E1 iriam isolar Jerusalém Oriental do resto do território palestino, causariam, a morte da cidade, transformando-a numa periferia isolada
Área de desenvolvimento de Jerusalém Oriental (bairros palestinos em marron) e Jerusalém Ocidental (bairros israelenses em azul): E1 é uma reserva essencial e a última para desenvolvimento da metrópole de Jerusalém Oriental:
C. Um assentamento em E1 prejudicaria o desenvolvimento potencial da metrópole central entre Ramallah- Jerusalem Oriental e Belém
A área que abrange Ramallah, Jerusalém Oriental e Belém é uma metrópole central, econômica e cultural. Assim como centro histórico, governamental e turístico da Cisjordânia .
E1 fica a curta distância de centros de emprego, podendo servir a uma série de bairros e cidades ao seu redor (distância razoável para o local de trabalho).
D. Um assentamento em E1 prejudicaria toda a Cisjordânia, a nível regional
E1 fica entre Jericó (Leste) e Biddu (Oeste). Fica no coração da faixa entre Jenin e Hebron, pela Rodovia 60 da Cisjordânia. Esta faixa é a principal a nível regional (o desenvolvimento em outras faixas, como no Vale do Jordão, não é similar em qualidade).
A área E1 também fica na estrada Jerusalem-Jericó, num cruzamento com importância crucial. É um hub potencial conectando Jericó (e eventualmente a Jordânia) com norte e sull da Cisjordânia e próxima a importantes estradas.
Poderá acolher um distrito comercial central, centro de transportes, estádio, instituições governamentais e espaços abertos de lazer alternados com residências e escritórios.
Mapa mostraE1 como centro de atração para habitantes de muitas cidades palestinas, inclusive Jericó
E. Construções israelenses em E1 implicariam uma clara discriminação e infringiriam o direito à igualdade
Nos 53 anos de domínio israelense sobre a Cisjordânia, uma política de flagrante discriminação foi adotada em tudo relativo à alocação de terras, planejamento e construção. Por exemplo, enquanto Israel estabeleceu mais de 130 assentamentos oficiais, dezenas de zonas industriais, pedreiras, locais turísticos e mais, nem um único assentamento foi criado para a população palestina.
Na sua decisão sobre a Lei de Expropriação (Lei de Regularização) de junho de 2020, a Suprema Corte de Israel proclamou que esta discriminação é ilegal e que os palestinos tem o direito à igualdade.
A construção em E1 para israelenses constituiria nova discriminação e neste sentido feriria também a Lei Internacional.
F. Em termos de desenvolvimento de Israel, E1 é geograficamente desconectado de qualquer localidade israelense
E1 é conectada a Jerusalém Ocidental e ao assentamento Ma’alê Adumim por uma estrada intermunicipal se possibilidade de desenvolvimento integral. De fato, este é outro subúrbio de Jerusalém separado da cidade, que pode ser construído como em qualquer outro lugar ao redor de Jerusalém.
G. Assentamento em E1 enfraqueceria Jerusalém e drenaria sua população
Como em outros casos suburbanos, é formado um “donut” no qual o centro da cidade é a parte mais fraca.
Os princípios para desenvolvimento apresentados pelo Escritório do Primeiro-Ministro como política nacional falam da concentação da cidade em seu próprio centro, em renovação urbana e no fortalecimento do centro e não dos subúrbios.
E1 é desligada da malha urbana de Jerusalém Ocidental (azul). É central na área urbana palestina (marron)
