PAZ AGORA
ANEXAR E CONFISCAR
O Uso da ‘Lei da Propriedade de Ausentes’ para Confiscar Propriedades de Palestinos em Jerusalém Oriental
Relatório do PAZ AGORA – por Haguit Ofran
Junho de 2020
SUMÁRIO
Uma das potenciais consequências de anexar a Cisjordânia a Israel, parcial ou totalmente, é a aplicação da Lei da Propriedade de Ausentes (Absentees’ Property Law) nos territórios anexados.
A ‘Lei da Propriedade de Ausentes’ foi promulgada em Israel em 1950, para lidar com os extensos territórios e ativos possuídos por palestinos que se tornaram refugiados durante a guerra de 1948.
A lei rezava que o governo pode tomar o controle desses bens e fazer uso deles à vontade, através do ‘Custodiante de Propriedades de Ausentes’. Se a lei for aplicada ao território anexado, Israel poderia tomar extensos territórios por toda a Cisjordânia, sem expropriá-los ou oferecer compensação.
De acordo com o mapa do Plano Trump, por exemplo, aproximadamente 543.000 dunams do território destinado à anexação israelense, são de propriedade privada de palestinos, constituindo cerca de 30% da área. Estas são vastas regiões possuídas por dezenas de milhares de palestinos. O governo israelense provavelmente dirá que não pretende declarar os ativos palestinos como ‘propriedade de ausentes’, se bem que a conduta de Israel na Jerusalém Oriental após sua ocupação em 1967 indica que, no momento em que a lei é aplicada, sempre poderá ser usada em alguma constelação política.
Este Relatório revela como um mecanismo secreto do governo, estabelecido sob o governo do Likud nos anos ’80, permitiu a transferência de dezenas de ativos palestinos – do bairro de Silwan e do Quarteirão Muçulmano da Cidade Velha – para colonos, através do uso da Lei da Propriedade de Ausentes, entre outros meios.
Este Relatório examina o uso, por vários governos israelenses, da ‘Lei da Propriedade de Ausentes’ na Jerusalém Oriental, para confiscar as propriedades de palestinos e nelas instalar colonos. O método funcionava assim: empresas ligadas a colonos recrutavam pessoas para declarar que os donos de certas propriedades eram senhorios ausentes. Esses affidavits eram passados para o ‘Custodiante de Propriedade de Ausentes’, que registrava que os ativos eram realmente de ausentes, sem qualquer inspeção. Então, os ativos “de ausentes” eram passados para o KKL (Keren Kaiemet LeIsrael), que então os repassava para colonos.
As famílias palestinas que viviam nessas propriedades descobriam que suas casas tinham sido vendidas pelo Estado para colonos, ao receber notificações dos colonos ou do KKL pelo correio, demandando sua saída da casa.
Assim começava uma longa, custosa e exaustiva batalha legal, para famílias palestinas desprivilegiadas versus poderosos e ricos órgãos como o KKL e as organizações de colonos. Algumas das famílias foram forçadas a deixar seus lares, algumas conseguiram salvá-los, enquanto outras ainda estão lutando.
O Relatório cita numerosos documentos que indicam como a ‘Lei da Propriedade de Ausentes’ foi abusada, e como, apesar das decisões judiciais que consideravam o processo corrupto e inaceitável – os ativos não foram devolvidos aos seus donos.
Uma análise das várias políticas de governo, detalhada num apêndice deste Relatório, indica que mesmo quando os governos procuraram reduzir o uso da lei, os governos seguintes sempre acharam uma forma de mudar a política e reexpandir o confisco de ativos palestinos através a ‘Lei da Propriedade de Ausentes’.
CONTEÚDO:
Sumário
Introdução
- O que é a Lei da Propriedade de Ausentes [Absentees’ Property Law]?;
- A anexação da Jerusalém Oriental em 1967 e a aplicação da Lei da Propriedade de Ausentes;
- A Lei da Propriedade de Ausentes, como ferramenta para confiscar propriedades de palestinos na Jerusalém Oriental;
- O mecanismo secreto do governo para transferir propriedades palestinas para colonos;
- Como o método funcionava;
- “O que preciso conferir?” A incrível facilidade com que os ativos são registrados como “propriedade de ausente”;
- Como declarar ativos como “propriedade de ausente”: O KKL (Keren Kaiemet LeIsrael) e os colonos que recebem os ativos;
- Decisão judicial: o procedimento é inaceitável, não obstante os ativos são “propriedade de ausente”;
- A Lei da Propriedade de Ausentes em Jerusalém depende da “boa vontade” do governo
Apêndice 1: O esforço de Teddy Kollek para devolver os ativos aos seus donos;
Apêndice 2: O jogo político – várias políticas de governo com relação à Lei da Propriedade de Ausentes em Jerusalém;
Apêndice 3 : A legislação do Rei Hussein e suas implicações sobre as propriedades de ausentes em Jerusalém Oriental.
LEIA O RELATÓRIO COMPLETO (inglês) AQUI
LEIA O RELATÓRIO COMPLETO (inglês) AQUI
http://peacenow.org.il/wp-content/loads/2020/07/Abestnetee_Property_East_Jerusalem_ENG.pdf
[ Publicado pelo PAZ AGORA|SHALOM ACHSHAV em 03|07|2020 – traduzido pelo PAZ AGORA|BR ]