Israel anuncia intenção de construir um novo assentamento em “E2” – PAZ AGORA irá recorrer à Justiça
HOJE, 06|05|2020, o Ministro provisório de Defesa, Naftali Bennett, anunciou a intenção de construir cerca de 7.000 unidades habitacionais sobre 1.100 dunams na jurisdição do assentamento de Efrat, na área conhecida pelos palestinos como a-Nahle, e por opositores de assentamentos como “E2”, e por colonos como o futuro assentamento de Givat Eitam. Este gesto declaratório veio após a Administração Civil [órgão militar encarregado de administrar os territórios ocupados] dar permissão ao Ministério da Habitação para esboçar um plano para o projeto habitacional, seguindo a rejeição pela Administração Civil em 03|05 de uma Carta de Apelo enviada pelo PAZ AGORA e 14 proprietários de terras palestinos em fevereiro de 2019 contra a alocação da terra para fins de assentamento. O anúncio chega também antes do presumido juramento de um novo governo de coalizão israelense nas próximas semanas, quando Bennett deixará o cargo de ministro da defesa.
O PAZ AGORA , como resposta, enviou uma carta à Administração Civil, anunciando sua intenção de recorrer à Corte contra a alocação da terra para o assentamento, requerendo um prazo de 30 dias para prepara-la. Assim cono na Carta de Apelo de 2019, esta petição irá desafiar a própria alocação da terra, e não do projeto de habitação que o Ministério da Habitação deve apresentar.
Os três principais argumentos do PAZ AGORA são:
- A alocação de terra para construr um assentamento viola as obrigações de Israel de proteger a terra para a população local palestina, conforme a Lei Internacional.
- A alocação de terra de palestinos para israelenses está contaminada por discriminação, pois 99.8% das terras da Cisjordânia alocadas desde 1967 foram destinadas principalmente para propósitos israelenses, e
- A necessidade dos palestinos pela terra em questão é muito maior do que a do assentamento de Efrat, conforme uma análise de projeto espacial do PAZ AGORA.
> Para mais argumentos legais do Apelo, clique AQUI (inglês)
No final de 2018, o Estado anunciou sua intenção de alocar a terra para o Ministério da Habitação para projetar um assentamento. O PAZ AGORA foi notificado dessa intenção devido a uma causa prévia impetrada pelo PAZ AGORA na Suprema Corte. Aquele anúncio de 2018 se deu após colonos terem fundado um posto avançado ilegal (outpost) quando de um esfaqueamento terrorista de um morador de Gush Etzion, Ari Fuld. Após vários meses, as autoridades israelenses legalizaram retroativamente o outpost.
A área em questão é uma colina árida próxima ao vilarejo palestino a-Nahla, adjascente a Belém ao Sul, e apelidada de “E2” pelos opositores dos assentamentos por sua semelhança com a área E1, vista como um assentamento que iria desmembrar severamente a contiguidade territorial palestina, assim ameaçando a própria viabilidade de uma solução de Dois Estados. Oficialmente, as autoridades israelenses iriam classificar o novo assentamento de Givat Eitam como um “bairro” de Efrat.
> Para a atualização anterior deste caso, clique AQUI (inglês)
PAZ AGORA: “Esta é uma ação cínica de ministro da defesa provisório, ao fim do seu mandato, enquanto a nação ainda está cambaleando pela crise do corona, para avançar um projeto perigoso que objetiva o entrincheiramento permanente da dominação israelense no sul da Cisjordânia e ameaça a perspectiva de uma solução pacífica de Dois Estados.
O certo a se fazer é alocar a terra para a construção de palestinos, mas o Ministério da Defesa está atualmente chefiado por um político irresponsável, disposto a cruzar qualquer linha vermelha em nome de sua ideologia anti-democrática”.
Pelas leis internacionais
- A alocação de terra a assentamentos viola o dever do Ocupante de agir apenas como administrador ou usufrutuário. como determinado pelo Artigo 55 dos Regulamentos de Haia.
- Diante do fato de que 99,8% das terras alocadas na Cisjordânia o foram para assentamentos e apenas 0,2% foram atribuídas a necessidades de palestinos, a designação adicional de terras para assentamentos é contaminada por discriminação e desigualdade, sendo portanto proibida.
- A necessidade dos palestinos por estas terras no coração da área de desenvolvimento de Belém é imensuravelmente maior que a do assentamento de Efrat, contíguo a Israel.