O Plano Trump – Um Plano para Anexação – Não um Plano de Paz

O Plano Trump – Um Plano para Anexação

– Não um Plano de Paz

 ANÁLISE PAZ AGORA

Por Que Este Plano é Tão Prejudicial?

Quando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, festivamente apresentou seu “Acordo do Século”, ele repetiu as seguintes expressões várias vezes: “plano de paz” e “Estado Palestino”.  Apesar das palavras aparentemente apropriadas e a atmosfera de celebração, um exame dos detalhes do plano claramente revela o grau com que o documento ignora tanto a “paz” quanto o Estado Palestino”. Uma leitura mais profunda indica que o plano não apena negligencia um avanço da paz, mas também tem o potencial de prejudicar severamente as perspectivas para um plano de paz genuíno para ambas as partes.

Sumário: Por que o Plano é Tão Ruim?

• Unilateralismo e falta de reciprocidade – De acordo com o plano americano, Israel pode, desde já (unilateralmente) anexar assentamentos em seu estágio inicial de implementação, ainda antes de negociações. Por outro lado, conforme o plano dos Estados Unidos, Israel pode, desde já (unilateralmente) anexar assentamentos no seu estágio inicial de implementação, ainda antes de negociações.

Por outro lado, o Estado Palestino será estabelecido, condicionalmente por termos a serem determinados unilateralmente pela outra parte.

• O proposto “Estado” Palestino não é realmente um Estado: não tem contiguidade territorial ou potencial para se desenvolver economicamente – O “Estado” Palestino proposto seria semelhante a um queijo suíço, cujas terras seriam interconectadas por estradas.

○ Ele não teria fronteiras independentes – o proposto “Estado” seria cercado pelo Estado de Israel por todos os lados. Até a travessia entre Gaza e Egito teria uma presença israelense.

○ Não seria auto-suficiente em segurança – conforme o plano americano, Israel reteria controle absoluto de segurança sobre o Estado Palestino.

• Fronteiras indefensáveis – a anexação de assentamentos tornar-se-ão enclaves num Estado Palestino, constituindo-se num enorme encargo para o exército israelense.
• O plano não tem uma solução para Jerusalém – o plano Trump não resolver um dos pontos focais do conflito, deixando toda Jerusalém Oriental e centenas de milhas de moradores palestinos sob soberania israelense.
• Trocas de terras e “transfers” de populações – O plano americano inclui a possibilidade de Israel privar centenas de milhares de cidadãos árabes de sua cidadania israelense, “transferindo”-os de uma maneira virtual pelo redesenho da Linha Verde de forma que passem a viver sob domínio palestino.
• Esta proposta racista não aumenta significativamente a supermaioria dos judeus em Israel. Por outro lado, prejudicaria severamente o delicado tecido social entre cidadãos judeus e árabes.

Análise e Esclarecimentos: Anexação agora; negociações depois

Pelo plano americano, Israel pode anexar unilateralmente os assentamentos da Cisjordânia durante seu estágio inicial, antes de negociações.

• Medidas Unilaterais – Entre os princípios básicos de negociações em resolução de conflitos estão progressões consensuais e evitar completamente medidas unilaterais. A primeira ação efetiva proposta pelo plano americano envolve a aplicação de soberania unilateral, antes de começar negociações, sobre todos os assentamentos na Cisjordânia. Medida tão grave iria alterar a realidade de fato, sem negociações e medidas para construção bilateral de confiança e segurança, o que teria o potencial de prejudicar as perspectivas de levar ao fim do conflito. Ainda mais, tais medidas são ilegais de acordo com a Lei Internacional.
• Falta de reciprocidade no avanço do acordo – Israel recebeu livre arbítrio para agir em direção a mudar a realidade de fato logo no começo do processo, sem conceder nada aos palestinos (a visão de “Estado” Palestino fica distante de constituir um Estado viável, como detalhado abaixo). Isto é, ainda antes de começar negociações, o Estado de Israel já recebeu o que deveria ser acordado e modulado como resultado das negociações.

2. A visão de Trump para um “Estado” Palestino

Um Estado tem uma série de componentes, incluindo fronteiras, independência, contiguidade territorial e mais. Nenhum desses elementos está incluído na proposta.

• Fronteiras – Conforme o plano de Trump, o “Estado” Palestino é circundado por Israel e não tem fronteira independente com nenhum outro Estado, exceto uma pequena linha de fronteira com o Egito adjacente a Gaza. Mesmo ali, haverá uma presença israelense na travessia.
• Independência – Conforme o plano, o “Estado” Palestino não terá soberania em nenhuma matéria relativa a segurança e defesa de suas fronteiras nacionais. A responsabilidade por segurança nas mãos da força militar de outro Estado invalida, inerentemente, uma independência econômica genuína.
• Contiguidade Territorial – Pela proposta, o “Estado” Palestino será fatiado em seis áreas separadas, perfuradas por dezenas de enclaves de assentamentos e, postos avançados, impedindo a expansão urbana de cidades e aldeias palestinas. O desenvolvimento socioeconômico de um país requer profundidade territorial para o desenvolvimento de estradas e infraestrutura, espaço aberto e mais. A proposição de conectar as seções desligadas do Estado Palestino, que já seria muito pequenos não tem potencial para um crescimento natural, por “tiras” de estrada (sujeitas ao controle de outro Estado), sem profundidade territorial, irá sem dúvida impedir as perspectivas para seu desenvolvimento.

É importante notar que é do interesse de Israel que o futuro Estado Palestino seja viável e retenha a capacidade para se desenvolver e crescer, de forma a assegurar uma paz sustentável e duradoura.

3. Um Estado Palestino Condicional

O plano determina que o Estado Palestino só será estabelecido após quatro anos, e será contingente ao cumprimento palestino de oito condições. Contrariamente à conduta de todas negociações prévias e acordos no conflito, são determinados passos unilaterais que obrigam a parte palestina – que foi excluída do discurso e da formulação da iniciativa – a certas condições de forma a realizar suas futuras aspirações nacionais.

4. Responsabilidade de Israel pela segurança sobre o território pertencente ao futuro Estado Palestino

O plano americano considera que toda a responsabilidade por segurança no Estado Palestino ficará nas mãos de Israel.

• Um Estado no qual o exército de outro país controla a segurança não é um Estado independente e soberano

– Uma das definições básicas de um Estado soberano abrange o controle de segurança sobre o seu território. No contexto d várias conversações de paz anteriores, já foi alcançado um entendimento, de que um Estado Palestino será desmilitarizado, como meio de atender às preocupações de segurança israelenses. Mas estacionar o exército israelense em território pertencente a um futuro Estado Palestino nega efetivamente um Estado aos palestinos.

• A Anexação de assentamentos transforma essencialmente muitos deles em enclaves israelenses incrustados dentro do “Estado da Palestina”, que tem o potencial de incessantemente interromper a rotina diária dos palestinos devido a questões de segurança. Mais ainda, os 15 enclaves considerados irão complicar muito as matérias de segurança e criarão constante fricção entre populações moradoras no mesmo território.
• Em vez de criar fronteiras defensíveis equitativas, Israel reterá uma fronteira que terá comprimento cinco vezes maior, junto ao seu custo em segurança, para o futuro previsível.

As circunstâncias que demandariam que Israel defenda mais de 200 pontos de assentamento e seus acessos, tornam esta missão de segurança uma tarefa sem fim e profundamente complicada.

Em vez de se deslocar da maioria do território e estabelecer uma fronteira contígua e defensável, como é típico para fronteiras nacionais, a proposta de Trump mantém a realidade atualmente vigente, deixando para as forças militares de Israel administrar um pesado fardo de segurança.

5. Jerusalém: Não existe solução para o conflito que não equacione a questão de Jerusalém

A proposta americana determina que Jerusalém Oriental – junto às suas centenas de milhares de moradores palestinos e lugares sagrados – serão mantidos sob soberania israelense, enquanto os palestinos serão deixados para criar sua capital em cidades e aldeias vizinhas.

A questão de Jerusalém e seus lugares sagrados está entre os pontos focais do conflito, e atraem demanda nacionais e religiosas de ambas as partes, Jerusalém Oriental é a maior cidade palestina da Cisjordânia (aproximadamente 340.000 palestinos). É o coração histórico, nacional, econômico, social e religioso do povo palestino, na mesma medida em que é o coração vivo de Israel.

A proposta americana não apenas nega aos palestinos sua capital e símbolo nacional e religioso, mas também deixa permanentemente centenas de milhares de palestinos apartados de um Estado Palestino, sob soberania israelense.  Negociações anteriores provaram que o conflito não pode ser resolvido sem que se ache uma solução para Jerusalém.

Uma tentativa prévia de fazê-lo em Camp David (2000), ao propor situar a capital palestina em Abu Dis, levou à descontinuidade das conversações e contribuiu, em parte para as tensões nacionais-religiosas sobre a propriedade de partes de Jerusalém, que precipitaram a Segunda Intifada.

6. Troca de terras são desiguais em tamanho e qualidade

O plano americano considera que Israel anexará aproximadamente 30% da Cisjordânia, cedendo aos palestinos território equivalente a 14% da Cisjordânia, principalmente do Deserto do Negev, distantes a dezenas de quilômetros da Faixa de Gaza. Esses territórios, dada a sua vasta distância da infraestrutura do futuro Estado Palestino e de seus centros populacionais, não atendem às necessidades palestinas de terras com potencial para futuro desenvolvimento, assim prejudicando as perspectivas do Estado por estabilidade e sustentabilidade.

Com efeito, a terra do futuro Estado Palestino seria equivalente a meros 84% dos territórios segundo as linhas pré-1967.  Da mesma forma, isto constitui uma flagrante violação do princípio básico do compromisso territorial sobre o qual as linhas de 1967 [“Linha Verde”]  são baseadas, pela qual os palestinos  perderam seu sonho de soberania sobre o Mandato da Palestina, e acordaram com 22% dele, segundo as fronteiras anteriores a 1967, enquanto Israel renunciou ao mesmo sonho, acordando com 78%.

7. Troca de território com população (ou, privação de cidadãos árabes de sua cidadania israelense)

A proposta americana oferece a possibilidade de transferir o território na região de Wadi Ara, também conhecida como Região do Triângulo junto com cidadãos árabes de Israel que lá vivem, dentro do escopo de troca de terras.

Esta é uma proposta desavergonhadamente ilegal e ilegítima, para privar cidadãos de sua cidadania. Os cidadãos israelenses de Wadi Ara são parte do Estado de Israel desde sua fundação e se tornaram parte integral do país. Por isto em questão é infundado. Tal  proposta cheira a limpeza técnica.

8. Acordo de Paz

Um acordo de paz deve ser fundado em negociações significativas que resultem no entendimento mútuo e concessões de ambas as partes.

Em contraste com todas as rodadas anteriores de negociações, esta proposta envolve passos unilaterais que alterarão a realidade, e sobre os quais não haverá discussão entre as partes, pois serão realizadas sem o consentimento palestino.

Tal proposta permite a Israel anexar território significativo da Cisjordânia, sem qualquer demanda para uma genuína intenção de avançar um plano de paz.

Este esquema destrutivo pode ferir gravemente as perspectivas para um futuro acordo que traga o fim do conflito.

CONCLUSÃO

Negociações entre Israel e os palestinos apenas, sem passos unilaterais, são o que precisamos para nos aproximar de um acordo político.

Só uma solução baseada em Dois Estados para Dois Povos, com fronteiras defensáveis, Jerusalém como capital dos Dois Estados e uma solução acordada para a questão dos refugiados, pode trazer um fim para o conflito violento e a realidade crescentemente antidemocrática que persiste há mais de 52 anos.

[ Publicado pelo Movimento PAZ AGORA ]

traduzido em 04|02|2020 pelo PAZ AGORA|BR  – www.pazagora.org