A Corte Suprema israelense ordenou nesta terça-feira o desmanche da colônia de Migron, a maior do território palestino ocupado da Cisjordânia e que Israel considera ilegal (para a legislação internacional, todas são). A Corte exigiu do Exército que retire até março do ano que vem o assentamento, perto de Ramala e com 70 casas, nas quais residem 250 colonos, informou à agência Efe Yariv Oppenheimer, diretor da ONG israelense PAZ AGORA.
“É a primeira vez que a Corte Suprema toma uma decisão clara como esta e ordena ao Governo que retire esse posto avançado (definido pela ONG como as colônias construídas sem autorização do Governo israelense)”, disse o ativista, que lembrou que “não cabe apelação contra a sentença”. A organização pacifista pediu há cinco anos ao Supremo que exigisse ao Estado a paralisação do crescimento da colônia de Migron e a retirada de seus habitantes, já que não foi autorizada e está construída em terras pertencentes a particulares palestinos.
Neste período, afirma o PAZ AGORA, a Justiça não tomou nenhuma decisão drástica, limitando-se a remeter a um acordo governamental com os colonos sobre a evacuação de colônias, mas sua paciência se esgotou quando, na semana passada, os poderes públicos pediram a extensão da situação por mais 16 meses, para que o Estado possa construir casas alternativas para os colonos. Se for cumprida essa ordem judicial seria o primeiro desmantelamento de uma colônia desde que o Governo de Ariel Sharon forçou a saída de Gaza em 2005, lembra a organização, que considera a decisão do Supremo “um êxito sem precedentes”.
“Este caso demonstra que é a Corte Suprema quem deve fazer cumprir a lei na Cisjordânia e agora é o Governo que tem de enfrentar o problema que ele mesmo criou e demonstrar que Israel é uma democracia e não anarquia: tem de respeitar e ratificar a decisão”, afirma a ONG em uma nota na qual pede aos colonos que “aceitem a decisão e comecem a deixar Migron”. A organização levou casos similares ao Supremo, que ainda aguardam sentença e poderão receber influência favorável por causa dessa decisão.
[ Publicado no portal TERRA – agência EFE em 02/08/2011 ]