Balanço de 6 meses de congelamento
NEGATIVO …
Certos aspectos da moratória – assim como certas ações, políticas e declarações do governo – têm minado seu impacto real e sua credibilidade como ferramenta política para construir um pouco da confiança necessária para catalizar um processo político consistente.
Construção de assentamentos continua
Após 6 meses de moratória, a construção nos assentamentos continua – resultado de numerosas “exceções” concedidas por Netanyahu. Estas incluem uma ampla exceção, autorizando as construções que já estavam iniciadas em 25|11|09 (cerca de 3.000 habitações), e exceções que permitiam o início de algumas novas construções (cerca de 492 habitações), além de 112 unidades recentemente aprovadas em Beitar Ilit (com a alegação de necessidade de segurança).
Obras no assentamento de Adam
Embora o governo de Israel continue a retratar tais exceções como necessárias e limitadas, o fato é que elas refletem uma taxa de construção bem mais alta que a realizada dentro da Linha Verde. Isto significa que, na Cisjordânia, 1167 unidades estavam sendo feitas para cada 100.000 colonos. Contrastando, dentro de Israel, no mesmo período em que a moratória foi declarada, apenas 836 unidades estavam em construção para cada 100.000 israelenses, de acordo com estatísticas oficiais israelenses. Tudo isto significa que, se a moratória não for prorrogada para além de 26|9, o impacto líquido da moratória não terá sido nada além de uma postergação de 10 meses nas construções, e nenhuma queda real em seu avanço.
Está sendo dada uma falsa impressão de que está sendo realmente aplicado um congelamento.
O CBS (Israel’s Central Bureau of Statistics) recentemente publicou um relatório afirmando que não ocorreram lançamentos de novos edifícios em assentamentos durante o primeiro trimestre de 2010. Esta estatística foi mostrada por dirigentes israelenses, colonos e seus defensores como prova de que teria havido um congelamento total dos assentamentos.
Mas a realidade é muito diferente. Primeiro, como o relatório do CBS deixa claro, durante o primeiro trimestre de 2010 a construção nos assentamentos continuou – 415 unidades foram concluídas. E, no fim de março de 2010, 2.361 unidades estavam em obras.
As estatísticas oficiais também esclarecem que no quarto trimestre de 2009, às vésperas da moratória, havia 33% de acréscimo nas obras sobre os meses anteriores, efetivamente inoculando os colonos previamente de forma que eles sentiriam muito pouco ou nenhum efeito da moratória.
Com efeito, as construções promovidas pelo governo (não consideradas construções privadas) cresceram em 300%, de 10 unidades habitacionais no 3º trimestre 2009, para 341 no trimestre seguinte. Este foi o número de lançamentos mais alto nesta categoria, em qualquer trimestre desde o início de 2007.
Assim, desde o início de 2007, o número de lançamentos promovidos pelo governo declinaram.
Mais: o CBS computa o início de obras para novas habitações com base no número de alvarás de construção emitidos – o órgão não realiza levantamentos do que realmente está acontecendo nas terras. Isto significa que estes números não incluem as obras realizadas sem alvarás, fenômeno que ocorre amplamente nos assentamentos, como documentado pelo PAZ AGORA.
A exclusão de Jerusalém Oriental da moratória é um problema grave
Jerusalém não é mencionada na moratória, com toda certeza porque se entendia que Netanyahu jamais concordaria em limitar de alguma forma, publicamente, as atividades israelenses ali.
Cidade de David - Jerusalém Oriental
Entretanto, é abundantemente claro que ações provocativas israelenses em Jerusalém Oriental são inconsistentes com um processo de paz viável.
Jerusalém permaneceu, assim, como foco de tensões e de ações que desacreditam a boa-fé israelense com relação a assentamentos e negociações. Isto começou com o anúncio de um novo projeto massivo para expandir o assentamento de Gilo (que surgiu praticamente no mesmo tempo em que se anunciava a moratória).
Desde então, as crises relacionada a Jerusalém continuaram, mais notadamente com os projetos de expansão do assentamento de Ramat Shlomó, anunciados durante a visita do vice presidente americano Biden a Israel, seguida por notícias de outros dois em Sheikh Jarrah: a emissão de alvarás para construção de um novo assentamento no local do Shepherds Hotel, anunciado durante a vista de Netanyahu a Washington, e planos para um novo grande assentamento perto de lá (Shimon Ha-Tzadik).
Em adição, houve anúncios de novas licitações para construção de assentamentos em Nevê Yaacov, Har Homá, and Pisgat Zeev; o anúncio de importantes projetos para “redesenvolver” parte de Silwan, incluindo o despejo de muitos moradores palestinos; a recusa de conter iniciativas de judeus extremistas no coração de bairros palestinos (Monte das Oliveiras, Sheikh Jarrah, Silwan); a continuação de demolições de casas e ameaças a muitas outras (Silwan); a recusa de impedir atividade ilegais de colonos em Jerusalém Oriental (Beit Yehonatan), já definidas como ilegais pela Justiça israelense; e a decisão de incluir visitas a Silwan/Cidade de David como parte do currículo de todas as crianças das escolas em Israel, no que se afigura como esforço para construir um “consenso” de uma nova geração de ser esta área uma parte fundamental da Jerusalém judaica, que jamais poderia ser concedida sob qualquer acordo de paz.
Os planos e preparativos para construção em assentamentos continuam
Em 7 de janeiro, o ministro da defesa, Ehud Barak, emitiu uma ordem “mitigando” o congelamento de assentamentos – revisando de fato os termos da “moratória” imposta antes por ordem militar. A ordem foi imediatamente denunciada pelos colonos como sem significado, mas as manchetes contavam a história real, pelo menos em termos de como a decisão era vista politicamente:
Haaretz: “6 semanas após o congelamento de assentamentos, Barak diminui restrições“;
Ynet: “Barak ordena mitigações no congelamento de assentamentos“, e
Maariv: “Em seguida ao congelamento – Facilidades para Construção”.
A revisão da ordem não foi nada insignificante. Oferece às prefeituras de colonos importantes poderes: autoridade para conceder alvarás de construção para reformas e expansões de residências existentes; autoridade para realizar obras de infraestrutura pública dentro dos limites dos assentamentos. e – mais importante – autoridade de ir adiante no processamento (mas não concessão) de alvarás de construção.
Esses poderes significam que, quando a moratória acabar, poderá haver teoricamente um grande número de pedidos de alvarás já processados, ou seja, os alvárás poderão ser emitidos imediatamente com o fim do congelamento.
Além disto, a moratória não barra esforços burocráticos para novos projetos de obras de assentamento (como novos projetos, aprovações provisórias, etc..; essencialmente, é permitido fazer qualquer coisa, exceto obter alvarás para construção e iniciar obras). E, de fato, é isto que está acontecendo, os colonos com projetos aprovados, prontos para iniciar as obras tão logo a moratória expire.
A construção continua em assentamentos – violando o congelamento – sem qualquer consequência real
As violações da moratória pelos colonos continua, de forma constante e ostensiva. O governo de Israel admitiu que tais obras estão acontecendo em pelo menos um quarto dos assentamentos, mas fez pouco a respeito.
violando congelamento – fundações falsas
O PAZ AGORA documentou evidências de execução de fundações falsas por colonos (para “legalizar” novas construções. alegando que já estavam em andamento – neste momento não é sabido se o governo israelense caiu neste engodo) e documentou evidências de colonos realizando novas obras (não autorizadas) de infraestrutura (limpeza de terra e escavação de fundações para novas construções).
Como resposta, nos últimos seis meses o governo de Israel pareceu apenas navegar nas ondas, conduzindo pouquíssimas demolições de construções ilegais e tolerando o desafio dos colonos às ordens de parar obras. Tem tolerado, também, a crescente violência e vandalismo dos colonos. A violência de colonos contra palestinos tornou-se uma constante, incluindo incêndio de carros, atentados com fogo, pixações e outros vandalismos, incluindo a queima de campos e árvores.
A violência de colonos contra forças de segurança de Israel também continua, incluindo ataques a soldados. Tudo isto é parte do “price tag” – estratégia para impedir quaisquer ações do governo de Israel contra assentamentos – que, até aqui, não resultou em qualquer consequência real ou punição para os colonos.
O governo de Israel recusa-se a agir contra os outposts (postos avançados) ilegais – e parece disposto a legalizar alguns
Contrariando as obrigações israelenses sob o Roadmap, repetidos compromissos de governos anteriores e reiteradas declarações de autoridades israelenses professando sua intenção de lidar com os outposts ilegais, nestes seis meses desde que a moratória foi anunciada, o governo israelense não apenas adiou ações para aplicar a lei contra os outposts, mas declarou abertamente suas intenções de legalizar alguns deles.
No início deste ano, o governo disse à Suprema Corte de Justiça que não podia agir sobre os outposts, por causa dos encargos já colocados sobre o governo e a aplicação da lei da moratória (esforço este que, no mínimo, foi muito pobre). Em janeiro, o governo declarou à Corte que estava planejando re-examinar os casos de dois outposts ilegais (Haresha e Hayovel), visando autorizar retroativamente casas ilegais já construídas neles. São outposts que, no passado, o governo de Israel admitira serem ilegais e prometera demolir.
Mais recentemente, o governo declarou sua intenção de procurar uma forma de legalizar esses dois outposts, além de outro (Derech Ha’avot). O Estado expressou especial interesse em legalizar Hayovel, por ser residência das famílias de dois soldados mortos recentemente. O Estado também está, ilegalmente, pavimentando uma estrada ligando Hayovel (o outpost que o governo está tentando legalizar) ao assentamento de Eli, provocando uma firme reprimenda da Suprema Corte de Israel,
Mais recentemente, uma nova discussão está sendo feita por autoridades israelenses, que defendem que Israel não está obrigado, por suas repetidas promessas no passado, a remover outposts. Argumentam que estas promessas só eram válidas no contexto de “entendimentos secretos” com o governo Bush, que teria permitido a Israel continuar construindo em blocos de assentamentos. Dizem que, como o presidente Obama não respeitou esses “entendimentos secretos”, Israel não mais está obrigado por seus compromissos sobre outposts.
Autoridades israelenses continuam fazendo declarações que minam a credibilidade do congelamento e indicam que Israel não pretende negociar o futuro dos assentamentos
Exemplos recentes:
Vice Premier Moshe Yaalon: Obras serão retomadas em setembro (21|05|2010)
Ministro Benny Begin: Primeiro-Ministro não prorrogará o congelamento (25|05|2010)
Ministro Ariel Atias: Estamos nos preparando para o fim do congelamento de construções (25|05|2010)
A prorrogação da moratória demanda uma ação proativa do governo
A moratória está marcada, pela lei, para expirar automaticamente em 26|09. Na falta de ações afirmativas pelo governo para extendê-la, a construção dos assentamentos poderá se reiniciar imediatamente. Por outro lado, para prorrogá-la é necessário que o governo aja: teria que ser aprovada uma nova lei de moratória. Isto significa que o resultado default – que ocorrerá caso o governo simplesmente não faça nada – é o fim da moratória e reinício imediato das obras.
Assim, qualquer outro resultado dependerá de grande esforço político, convidando a pressões ainda maiores, especialmente por dentro da coalizão de governo, pelos membros que não desejariam votar contra os assentamentos.
Dúvidas …
Continuam a existir alguns aspectos da moratória em que ainda não é claro se o impacto será positivo ou negativo.
Netanyahu conta com as eleições intermediárias americanas para bloquear pressões para Israel extender a moratória
Autoridades israelenses repetem constantemente que a moratória irá terminar após dez meses (26|09|2010) e não será renovada.
É agora claro que a insistência de Netanyahu em dez meses (e não, por exemplo, um ano) para a duração da moratória refletiu seu desejo – alguns chamariam de cínico, outros de sábio – de assegurar que a expiração dela coincidisse com a corrida para as eleições parlamentaresnos EUA, em novembro .
Sua idéia seria de coincidir com um período no qual o governo Obama se sentiria impossibilitado de pressionar Israel a extender a moratória, por temer uma influência negativa nas eleições. Esperemos para ver.
A prorrogação – ou não – da moratória será a questão decisiva
Um dos aspectos negativos da moratória é que, consideradas todas as exceções, já é claro que durante a vida de 10 meses da moratória não haverá um congelamento visível na construção de assentamentos. Ou seja, a construção de fato não parou e não irá parar durantes todos esses meses, porque muitas construções já estavam em andamento quando o congelamento foi declarado.
Isto significa que, na visão dos palestinos, quaisquer impactos positivos da moratória são ainda completamente teóricos. Se a moratória for extendida por um período significativo de tempo – sem novas brechas ou exceções – isto acabará significando um congelamento visível, que poderia contribuir significativamente para construir a confiança no processo de paz.
Entretanto, se a moratória não for prorrogada, esses últimos de meses não terão nenhum significado prático – nem em termos de construção de assentamentos (que nunca parou) nem em impacto político (pois o fato de a construção não se ter interrompido contribuiu para a perda de confiança).
Pior ainda, a moratória irá de fato terminar deixando o terreno preparado para um grande aumento na construção de assentamentos, com colonos trabalhando duro, antes da expiração, para receber aprovações para novos projetos, que seriam implementados tão logo a moratória termine.
O governo pode extender a moratória, mas não o fará a não ser que sinta uma pressão séria
Contrariamente às expectativas de muitos observadores, a coalizão de Netanyahu continua estável. Seus parceiros de direita na coalizão – Israel Beiteinu (Lieberman), Shas e o ‘Casa Judaica’ – sabem que não têm alternativa a ficar no governo, reconhecendo que, se saírem da coalizão para protestar contra a moratória de assentamentos, o partido Kadima rapidamente tomará os seus lugares.
O fato desse governo de direita ter sobrevivido à adoção do – teoricamente – mais amplo congelamento de assentamentos da história, mostra que quando pressionado, este gabinete pode abandonar sua retórica linha-dura, por políticas mais pragmáticas, sem custos reais para a própria coalizão ou por qualquer oposição externa (uma oposição séria da direita é quase não existente, pois a maioria dos partidos da direita estão na coalizão). Esta estabilidade demonstrada mina qualquer desculpa política que Netanyahu possa oferecer para se recusar a prorrogar o congelamento após setembro.
A população israelense está disposta a aceitar compromissos sérios sobre assentamentos. Caso seu governo for nesta direção
Seis meses em moratória – e após seis meses de queixas dos colonos – ainda não há nenhum protesto significativo ou objeção dos israelenses à moratória ou qualquer manifestação pública contra sua extensão.
De fato, os colonos procuraram capturar a atenção e simpatia do público israelense para sua causa. Mas o que encontraram desde o início foi basicamente a indiferença popular.
A possibilidade de os colonos serem capazes de mobilizar uma oposição israelense de grande porte à prorrogação da moratória – especialmente face ao que seria, sem dúvida, um alto custo político para Israel caso decidir acabar com o congelamento – é extremamente pequena. Colonos e governo devem saber disto.
Por outro lado, é muito alta a possibilidade de o público israelense ficar descontente com o desgaste das relações com os Estados Unidos (para não falar de maiores condenações internacionais) em função de um eventual fim da moratória – decisão que só beneficiaria os colonos.
Jerusalém pode ser calmamente controlada, se Netanyahu desejar
Netanyahu já demonstrou que, quando quer, pode controlar as provocações em Jerusalém Oriental. Isto foi visto na sua intervenção para impedir o prefeito de Jerusalém, Nir Barkat, de avançar num plano extremamente problemático de “redesenvolver” parte de Silwan. E ficou evidente logo após outros episódios de assentamento em Jerusalém, como em março de 2010 (Ramat Shlomó). Após seu contronto com os EUA, projetos provocativos não mais estão sendo apresentados para aprovação (pelo menos até esta data).
Deve-se enfatizar que, mesmo que uma prorrogação da moratória de assentamento seja importante, um congelamento declarado publicamente, em Jerusalém Oriental, não é necessário.
É preciso sim um congelamento ‘de fato’ das ações provocativas. Tal congelamento ‘formal’ não seria necessariamente adequado ou desejável, uma vez que alguns dos fatos mais problemáticos não são tecnicamente “construções de assentamentos”, mas caem na categoria mais ampla das ações que buscam impor uma hegemonia total israelense-judia sobre partes palestinas da cidade.
Entretanto, a não ser que se impeça a colonização de Jerusalém Oriental, será impossível sustentar um processo político confiável.
Avanços…
Há uma desaceleração das novas construções nos assentamentos
Embora seja um pouco prematuro determinar em que medida a moratória está sendo aplicada, podemos dizer, a partir os nossos trabalhos de monitoramento em campo, que houve um decréscimo significativo em lançamentos de novas construções. Apesar dos muitos casos de violações do congelamento.
Mas, como já mencionado, as obras em andamento e a corrida de novos lançamentos à véspera da moratória compensam esta desaceleração.
A moratória é lei
Enquanto se fala da declaração da moratória pelo governo de Israel, o que esse governo realmente fez foi emitir uma ordem militar para impô-la.
Isto significa que a moratória não é apenas uma “política”, é lei. Transformando-se a implementação da moratória numa obrigação legal, as violações a ela tornam-se infrações à lei.
Desta forma, a moratória é, pelo menos em teoria, muito mais concreta e significativa do que qualquer anúncio ou obrigação similar realizados por qualquer governo israelense anterior.
A moratória não diferencia assentamentos
Conforme a ordem militar que implementou a moratória, todos os assentamentos são iguais – não se atribui tramento especial para “blocos de assentamentos” ou “assentamentos estratégicos”, ou aos que se situam a oeste da barreira.
Assim, este congelamento – adotado pelo governo mais direitista da história de Israel – implicitamente reconhece a Linha Verde como base para futuras negociações (excetuando Jerusalém Oriental) – algo que nem mesmo o congelamento de Rabin, no anos ’90, fez.
Não se diferencia entre iniciativas governmentais e privadas
Mesmo sob congelamentos anteriores sérios (ainda que parciais) – anunciados pelo governo Rabin nos anos ’90 – apenas foram parados os projetos promovidos pelo governo. As iniciativas privadas podiam continuar.
A moratória atual se aplica a ambos tipos de iniciativas.
[ elaborado em 14|06|2010 por Lara Friedman, Diretora de Relações Políticas e Governamentais do APN – Americans for Peace Now, e Hagit Ofran, Diretora da Equipe de Monitoramento de Assentamentos do PAZ AGORA – traduzido pelo PAZ AGORA|BR ]