O que é o congelamento anunciado – Análise do PAZ AGORA 26|11|2009
O governo israelense comprometeu-se a parar:
• O início de novas construções (incluindo projetos governamentais e privados) e infra-estrutura.
• Aprovação de futuras obras de assentamento.
• Construção de edifícios públicos (como escolas e sinagogas), exceto alguns desses prédios.
A decisão não inclui:
• Obras em Jerusalém Oriental.
• A parada de obras em andamento.
Mapa da Cisjordânia
Não ficou claro:
• Qual o mecanismo pelo qual Israel definirá o que é um prédio cuja construção já foi iniciada. Por exemplo, o PAZ AGORA revelou que os colonos começaram as fundações para 800 edifícios em antecipação a este anúncio. Serão estas obras congeladas como parte da moratória?
• Em que medida Israel restringirá construções provocativas em Jerusalém Oriental? A reação à recente divulgação de projetos para expandir o bairro de Giló indica a seriedade de tais lançamentos.
A política dos EUA não foi mudada. Como o seu enviado Mitchell deixou claro, “a América não aceita a legimidade da continuação de assentamento israelense”.
A situação existente agora:
Palestinos em Obras de Assentamento
O Departamento de Estado disse que: “Conforme dados fornecidos pelo governo israelense, há cerca de 700 prédios que estão atualmente em construção [em toda a Cisjordânia] , incluindo cerca de 2.500 unidades habitacionais.
No final de setembro, o CBS (Israeli Central Bureau of Statistics) estimou que 2.895 unidades estavam em construção em assentamentos na Cisjordânia. Comparado a anos anteriores, este nível de construção está praticamente se mantendo. No final de 2008, o números do CBS era de 3.209. O tempo que leva para concluir cada uma dessas obras é de 18 a 24 meses.
Olhando adiante:
1) A primeira grande questão sobre o futuro será se Israel implementará este anúncio de boa fé. Irá Israel procurar ‘furos’ para construir numa forma que passe por cima desde anúncio? Irá Israel se abster de ações provocativas em Jerusalém Oriental? Com irá administrar colonos que tentem reagir com violência ou criar novos fatos consumados?
As ações falam mais alto que as palavras. É por isto que o PAZ AGORA irá monitorar a evolução dos assentamentos, provendo relatórios independentes sobre a extensão com que Israel agirá de acordo com seus pronunciamento nos assentamentos e seus postos avançados (outposts). O movimento também estará atento a atividades em Jerusalém e outras áreas sensíveis que possam minar o potencial impacto positivo de uma moratória.
2) A segunda grande questão é o que acontecerá após 10 meses. O congelamento de assentamentos será continuado?
Dezenas de milhares de unidades residenciais – não incluindo projetos promovidos pelo governo – poderiam ser construídos em assentamentos, com base em aprovações anteriores. Nos últimos meses, o governo israelense praticamente interrompeu todas novas aprovações e o início de projetos públicos.
Isto levou a um decréscimo no número de novas construções. Entretanto, continua uma construção significativa nos assentamentos, baseada em aprovações antigas e iniciativas privadas. Nos três primeiros trimestres de 2008, iniciaram-se 1.647 novas obras (39% das quais promovidas diretamente pelo governo, ou seja, “obras públicas”). No mesmo período de 2009, iniciaram-se 1.198 obras (das quais menos de 20% eram obras públicas).
3) A terceira grande questão é se este passo pode ser alavancado para trazer negociações significativas. A extensão de boa fé com a qual Israel implementar este congelamento por ter um impacto real sobre o processo de paz. Por exemplo, o prosseguimento de construções na Jerusalém Oriental pode sabotar seriamente as perspectivas de progresso.
Conclusões:
A decisão do gabinete israelense de congelar a construção de assentamentos é uma decisão histórica na direção correta.
O PAZ AGORA irá dinamizar o trabalho de sua Equipe de Monitoramento de Assentamentos, para assegurar que este não seja apenas mais um exercício de relações públicas do governo, e que não seja permitido aos colonos que tomem a lei em suas próprias mãos.
Espera-se que o anúncio do congelamento também venha a incluir a construção privada na Cisjordânia e não apenas os projetos de iniciativa pública.
Nos últimos meses, os colonos foram ágeis em se valer de antigos alvarás de construção para acelerar o início de novas obras num grande número de assentamentos.
[ Traduzido pelo PAZ AGORA|BR ]
Israel aumentará supervisão sobre colônias na Cisjordânia
O Ministério da Defesa de Israel anunciou neste domingo que triplicará o número de supervisores da edificação na Cisjordânia para vigiar que está sendo aplicada a moratória de dez meses na construção de casas nas colônias judaicas.
O número de supervisores passará dos atuais 14 a 40 por ocasião da moratória, anunciada na quinta-feira pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e que os palestinos consideram insuficiente, porque não inclui os assentamentos em Jerusalém Oriental, a edificação pública e os edifícios atualmente em construção.
Os supervisores dependem da Administração Civil, a autoridade militar israelense encarregada dos assuntos civis nos territórios palestinos ocupados. A Administração Civil começou ontem a distribuir ordens aos chefes dos conselhos locais na Cisjordânia com o fim na emissão de permissões de construção nos assentamentos
Oposição dentro do governo
Onze dos 30 ministros da coalizão governamental se manifestaram contra a moratória, segundo uma apuração do jornal “The Jerusalem Post”.
A moratória concentrou os discursos dos ministros antes da reunião do gabinete governamental de hoje.
O ministro do Meio Ambiente, Gilad Erdan, do partido direitista Likud – de Netanyahu -, disse que a moratória é “extremista” e “pode representar uma grave violação dos direitos humanos”. O vice-primeiro-ministro Silvan Shalom, também integrante do Likud, a qualificou de “desnecessária” e advertiu que só levará a que “os palestinos peçam mais e mais concessões” a Israel.
Várias destas críticas vêm do próprio Likud, 200 de cujos militantes de base participaram ontem em reunião onde foram ouvidas duras críticas à medida e ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, por ter pressionado para que pare a ampliação das colônias judaicas na Cisjordânia.
[ EFE ]