A iniciativa da Adalah por ser vista no contexto de um retrocesso de duas mudanças promovidas nos últimos anos pelas instituições civis e políticas associadas aos dois maiores grupos populacionais de Israel: judeus e árabes. Tais evoluções refletem uma insatisfação com a situação constitucional existente e um desejo de mudá-la.
Do lado judeu, como continuação do processo pelo qual as várias Leis Básicas do país são legisladas, o ‘Instituto da Democracia de Israel’ observou uma discussão intensa sobre a necessidade de uma Constituição.
Sua campanha foi acompanhada pelo chamado de uma “Constituição por acordo”. Paralelo a isso, o Comitê de Lei e Justiça do Knesset,, chefiado até o ano passado pelo deputado likudista Michael Eitan, iniciou discussões dirigidas a redigir uma Constituição nacional – também “com amplo acordo”.
Entretanto, as deliberações e as propostas ignoraram claramente as necessidades básicas de grupos subordinados na sociedade israelense. Com efeito, houve esforços para ancorar a situação existente do regime, o status do cidadão e a cidadania, o Estado judeu democrático e a superioridade judia em todas as áreas da vida, numa Constituição que serviria aos grupos e cidadãos que se beneficiam da situação existente.
Estas propostas de grupos judeus ignoraram as necessidades da população árabe do país, e a reivindicação de que seja representada nas discussões preliminares que se revelariam incorretas. Aparentemente as instituições participantes consultaram vários elementos que lhes seriam convenientes entre a cidadania árabe-israelense. Mas evitaram trazer para a discussão o único órgão autorizado a representar coletivamente a comunidade árabe: o ‘Higher Arab Monitoring Committee’ em Israel. Tampouco foram convidados os deputados árabes do Knesset para participar dessas discussões, como seria apropriado.
ADALAH Centro Legal para os Direitos da Minoria Árabe em Israel
Ao mesmo tempo, o comitê de monitoramento, junto ao Comitê Nacional de Chefes das Autoridades Locais Árabes de Israel [National Committee for the Heads of the Arab Local Authorities in Israel], promoveram e publicaram recentemente um documento chamado “A visão futura dos árabes palestinos em Israel”.
As idéias incorporadas neste documento incluem uma definição clara das mudanças desejadas pelos árabes do país com respeito as questões políticas, sociais, culturais e econômicas – face à sociedade israelense como um todo, e aos seus cidadãos árabes em particular.
Esta visão busca não apenas uma mudança na situação da minoria, mas também aspira libertar a maioria judia das sensações de temporariedade e de estar em exílio na região, e transformá-la numa parte integrante da sua vizinhança. E ao mesmo tempo firmando a existência de Israel sobre os princípios de igualdade individual e política, e dos valores democráticos que são fundamentais e não apenas formais.
A grande conexão entre o Adalah e o Higher Arab Monitoring Committee – parceria que inclui representantes da liderança árabe que lidam com o amplo espectro das questões que surgem na Justiça israelense – torna a proposta do Adalah uma das que melhor representa a população árabe em Israel. Através desta proposta, a comunidade árabe está definindo o contorno de uma Constituição que lhe seja aceitável, evitando os esforços de redação de um texto discriminatório, ao torná-los ilegítimos, tanto aos olhos da comunidade árabe como em termos de legislação internacional.
Chegou a hora de a maioria judia também ser ouvida sobre a questão, de forma clara e sem ambigüidades, e colocar a igualdade e a democracia acima de tudo.
As’ad Ghanem é chefe do departamento de governança e filosofia política da Universidade de Haifa, e membro da equipe que redigiu o documento “The Future Vision of the Palestinian Arabs in Israel“.
[ publicado pelo Haaretz em 16|03|2007 e traduzido pelo PAZ AGORA|BR ]
Adalah = Justiça
A ADALAH (“Justiça” em árabe) é uma organização independente de direitos huanos e um centro legal.
Criada em novembro de 1996, trabalha para promover e defender os direitos dos árabes palestinos cidadãos de Israel, que montam a 1,2 milhão de pessoas, cerca de 20% da população do país, e também dos palestinos que vivem nos territórios palestinos ocupados.
A ADALAH (www.adalah.org) busca conseguir direitos iguais, individuais e coletivos, para a minoria árabe-palestina de Israel, principalmente nos campos de:
– direitos a terra, econômicos, culturais e sociais;
– direitos de prisionairos.
– defesa dos direitos humanos de palestinas que vivem sob ocupação, baseada na lei internacional.